Processo 193912/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2019 15:17
Autuado em 27/03/2019 15:17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 248/2020 da Primeira Câmara, de 24/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   248/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   248/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor atual MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Gestor das Contas SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
Interessado JOSE ISAIAS GOMES
Interessado MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Ex-Gestor SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2022 17:19 521510/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2023 14:28 do Protocolo 208015/23
28/03/2023 14:24 do Protocolo 193912/19
08/03/2023 14:40 Recibo de Petição Intermediária - 151420/23, de 08/03/23 - Protocolo: 151420/23
17/11/2022 07:44 AR do ofício OPD - 933/22 - GP
17/08/2020 15:42 do Protocolo 521510/20
18/11/2019 09:05 do Protocolo 769105/19
13/11/2019 08:21 do Protocolo 764707/19
18/10/2019 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 705719/19, de 18/10/19 - Protocolo: 705719/19
04/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3175/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/11/2022 Instrução de Cobrança   657/ 2022   
GP  28/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   933/ 2022   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3175/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2023 2940 Despacho Processual Diverso nº 255/2023
07/11/2022 2867 Despacho Processual Diverso nº 1109/2022
24/08/2020 2367 Despacho Processual Diverso nº 1004/2020
24/07/2020 2346 Acórdão de Parecer Prévio nº 248/2020
10/07/2020 2336 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 13/07/2020
24/10/2019 2172 Despacho Processual Diverso nº 2061/2019
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 1337/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 915/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2023 18:45 CMEX  
13/03/2023 21:25 DP Informação nº 1855/2023 -
08/03/2023 19:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 255/2023 -
03/11/2022 09:51 CMEX Certidão de Débito nº 853/2022 -
03/11/2022 09:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 657/2022 -
03/11/2022 09:51 CMEX Informação nº 14/2023 -
03/11/2022 09:51 CMEX Informação nº 4053/2022 -
03/11/2022 09:51 CMEX Informação nº 819/2023 -
27/10/2022 17:57 DP Informação nº 7453/2022 -
27/10/2022 15:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 933/2022 -
19/10/2022 17:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1109/2022 -
19/10/2022 17:19 DP Informação nº 7223/2022 -
20/08/2020 15:35 DP  
17/08/2020 17:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1004/2020 -
30/07/2020 11:58 S1C  
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
27/07/2020 15:06 5PC Ciência de Decisão nº 240/2020 -
27/07/2020 13:23 SMPjTC  
17/07/2020 17:30 S1C  
10/07/2020 15:20 GCDA  
08/07/2020 14:39 S1C Certidão de Adiamento nº 67/2020 -
06/07/2020 16:45 GCFC  
03/07/2020 17:39 S1C Certidão de vistas de processo nº 29/2020 -
17/03/2020 13:34 GCDA  
17/03/2020 11:27 SMPJTC  
11/03/2020 10:25 5PC Parecer nº 163/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2018. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
10/03/2020 12:23 SMPjTC  
13/11/2019 12:10 CGM Instrução nº 444/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/10/2019 09:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 904/2019 -
21/10/2019 15:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 2061/2019 -
02/08/2019 14:01 DP Informação nº 7066/2019 -
02/08/2019 14:01 DP Informação nº 8428/2019 -
02/08/2019 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 3175/2019 -
28/03/2019 09:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 1337/2019 -
28/03/2019 09:44 CGM Instrução nº 2197/2019 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2019 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 915/2019 -

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