Processo 148064/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/03/2003 08:03
Autuado em 31/03/2003 08:03
Oficio de encaminhamento 10/03
Processo Rescindendo 148064/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1000/2018 da Segunda Câmara, de 08/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2018 Acórdão   1000/ 2018 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/04/2018 Acórdão   1000/ 2018 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/07/2011 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2011 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
27/04/2011 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
31/03/2010   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
24/03/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
17/03/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
10/03/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
04/11/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
22/07/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO OTONI DA FONSECA
Interessado JOSE LEITE CORDEIRO
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:18/12/14), ROGÉRIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA (credenciado, inclusão:18/12/14)
Origem MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2014 09:38 604669/11 PEDIDO DE RESCISÃO
06/10/2011 11:17 604669/11 PEDIDO DE RESCISÃO
13/01/2004 16:04 228668/02 BALANCETES
05/11/2003 14:17 482017/02 REQUERIMENTO
18/07/2003 10:07 36797/03 REQUERIMENTO
14/05/2003 11:01 143220/02 RELATÓRIO
14/05/2003 11:01 228641/02 BALANCETES
14/05/2003 11:01 228650/02 BALANCETES
14/05/2003 11:01 228676/02 BALANCETES
14/05/2003 11:01 241630/02 RELATÓRIO
14/05/2003 11:01 278649/02 BALANCETES
14/05/2003 11:01 339567/02 RELATÓRIO

Juntadas
DataDescrição
14/08/2015 09:48 do Protocolo 639045/15
04/11/2014 09:43 do Protocolo 994895/14
03/11/2014 11:21 do Protocolo 993031/14
20/10/2014 12:04 AR do ofício OCN - 16612/14 - DP
20/10/2014 12:04 AR do ofício OCN - 16613/14 - DP
29/09/2011 11:50 Juntada de AR oficio nº1159/11-OPD-GP
07/08/2007 09:11 do Protocolo nº 299130/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nº 897/07,917/07-OCN-DCM.
28/06/2007 10:39 do aviso de recebimento do ofício nº 917/07-ocn-dcm.
21/06/2007 11:41 do Protocolo nº 295380/07, referente a Resposta do Ofício Contraditório nª 897/07 e 917/07-OCN-DCM.
24/08/2005 11:38 do Protocolo nº 342712/05, referente a esclarecimentos complementares.
22/11/2004 13:50 do Protocolo nº 461076/04, referente a p/c 2002.
12/11/2004 10:14 do Protocolo nº 445119/04, referente a justificativas.
28/05/2004 11:12 do Protocolo nº 210634/04, referente CONTRADITÓRIO
28/05/2004 11:11 do Protocolo nº 169901/04, referente PRAZO
28/05/2004 11:11 do aviso de recebimento do ofício nº 1476/04-DG04
22/12/2003 17:29 A INSTRUÇÃO Nº1487/03
14/05/2003 11:03 do Protocolo nº 148056/03, referente a p/c 2002.
14/05/2003 11:02 do Protocolo nº 437666/02
14/05/2003 11:02 do Protocolo nº 437658/02, referente a p/c 2002.
14/05/2003 11:02 do Protocolo nº 348787/02, referente a p/c 2002.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16612/ 2014   
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16613/ 2014   
DCM  13/06/2007 Ofício de Contraditório   897/ 2007   
DCM  13/06/2007 Ofício de Contraditório   917/ 2007   
DG  31/03/2004 Ofício de Contraditório   1476/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2018 1819 Acórdão nº 1000/2018
20/04/2018 1809 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 25/04/2018
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 5017/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2770/2014
18/05/2012 405 Despacho Processual Diverso nº 507/2012
29/07/2011 310 Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2011
06/05/2011 298 Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2011
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 1243/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 1062/2009
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 5629/2008
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 2120/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2018 10:25 DP  
25/04/2018 15:58 S2C Acórdão nº 1000/2018 -
25/04/2018 15:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2018 -
18/01/2018 16:51 GACAC  
17/01/2018 14:59 SMPJTC  
08/01/2018 17:10 2PC Parecer nº 15/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cornélio Procópio. Remuneração dos agentes políticos acima do devido. Restituição. Atualização monetária. Saldo remanescente. Valor irrisório. Ausência de prejuízo. Pela procedência e baixa de pendência.
17/11/2017 08:01 SMPjTC  
28/10/2016 14:49 COFIM Instrução nº 2691/2017 - Município de Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito. Pagamento a maior. Devolução de valores. Existência de saldo remanescente a ser devolvido após imputação dos valores recolhidos. Julgamento pela
17/06/2016 11:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2899/2016 -
25/05/2016 15:35 SMPjTC Parecer nº 7359/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cornélio Procópio. Remuneração dos agentes políticos acima do devido. Restituição. Atualização monetária. Saldo remanescente. Valor irrisório. Ausência de prejuízo. Pela procedência e baixa de pendência.
01/09/2015 07:05 DCM Instrução nº 2376/2016 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Tomada de Contas Extraordinária. Exercício de 2002. Atendimento ao Despacho nº 4007/15, do ilustre Relator.
25/08/2015 16:34 DEX Informação nº 5411/2015 -
19/08/2015 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4007/2015 -
18/12/2014 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1747/2015 -
18/12/2014 10:16 DP Informação nº 21027/2014 -
04/11/2014 15:47 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1406/2014 -
04/11/2014 15:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5017/2014 -
04/11/2014 15:29 DCM  
25/09/2014 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 16612/2014 -
25/09/2014 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 16613/2014 -
12/09/2014 14:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3786/2014 -
12/09/2014 08:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2770/2014 -
14/08/2014 16:16 SMPjTC Parecer nº 13130/2014 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cornélio Procópio. Remuneração dos agentes políticos acima do devido. Restituição. Saldo remanescente. À DEX para atualização do cálculo e comunicação aos devedores.
14/07/2014 09:43 DCM Instrução nº 1892/2014 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Tomada de Contas Extraordinária. Exercício de 2002. Atendimento ao Despacho nº 507/12, do ilustre Relator.
14/07/2014 09:29 DP Informação nº 11684/2014 -
21/05/2012 11:53 DCM  
18/05/2012 15:50 SMPjTC  
24/11/2011 10:59 GAJTL Certidão de Publicação DETC nº 89/2012 -
24/11/2011 10:59 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 507/2012 -
22/11/2011 09:58 DP Informação nº 6212/2011 -
22/11/2011 09:10 GAJTL  
21/11/2011 10:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 2155/2011 -
14/09/2011 15:20 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 914/2011 -
06/09/2011 15:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1894/2011 -
01/09/2011 17:43 DP Informação nº 4295/2011 -
26/08/2011 17:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1159/2011 -
25/08/2011 12:20 DEX Informação nº 1041/2011 -
25/07/2011 11:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 746/2011 -
25/07/2011 11:44 S2C Certidão de Publicação DETC nº 692/2011 -
25/07/2011 11:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2011 -
16/06/2011 09:22 GAJTL  
02/06/2011 10:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 450/2011 -
27/04/2011 14:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 409/2011 -
27/04/2011 14:51 S2C Certidão de Publicação DETC nº 373/2011 -
27/04/2011 14:51 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2011 -
06/01/2011 09:36 GAJTL  
25/10/2010 11:50 SITIO  
05/04/2010 15:47 GAJTL  
31/03/2010 15:29 S2C  
11/03/2010 13:37 GAJTL  
10/03/2010 15:33 S2C  
13/01/2010 11:31 GAJTL Proposta de Voto nº 72/2010 -
11/01/2010 13:42 DP Informação nº 35/2010 -
11/01/2010 10:54 DP  
05/11/2009 16:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 484/2009 -
04/11/2009 15:52 S2C  
23/07/2009 09:41 GAJTL  
22/07/2009 15:06 S2C  
19/05/2009 11:16 GAJTL  
03/04/2009 08:16 SAUDI  
01/04/2009 16:26 DP  
01/04/2009 13:29 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1243/2009 -
23/03/2009 17:59 DP  
08/01/2009 11:10 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1062/2009 -
17/11/2008 15:55 SMPjTC Parecer nº 75/2009 - diligência Encaminhamento ao Gabinete do Exmo. Sr. Relator, com a informação da DCM.
10/09/2008 12:20 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5629/2008 -
11/04/2008 11:06 DCM  
21/12/2007 09:40 SAUDI  
17/12/2007 11:13 SMPjTC Parecer nº 20326/2007 - Irregularidade
24/05/2007 15:34 DCM Instrução nº 5327/2007 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
25/10/2006 08:50 SAUDI  
11/08/2006 16:15 SMPjTC Parecer nº 18077/2006 - desaprovação
06/07/2006 14:40 DCM Instrução nº 3835/2006 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2002. Terceiro Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
04/07/2006 11:47 DP  
29/08/2005 15:56 DCM  
06/01/2005 10:51 SAUDI  
21/12/2004 07:45 SMPjTC Parecer nº 92/2005 - desaprovação
18/11/2004 15:50 DCM Instrução nº 4989/2004 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2002. Segundo Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
09/11/2004 15:40 JTL  
05/08/2004 16:08 DG  
30/07/2004 11:27 SMPjTC Parecer nº 11147/2004 - desaprovação
28/05/2004 11:18 DCM Instrução nº 3828/2004 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
16/01/2004 11:24 DG  
13/01/2004 16:06 SMPjTC Despacho nº 422/2004 - direito do contraditorio
09/01/2004 12:18 DCM  
31/03/2003 08:03 DCM Instrução nº 1464/2003 -
31/03/2003 08:03 DCM Instrução nº 1487/2003 - Ementa : MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas, Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores.

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