Processo 245035/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 08:49
Autuado em 31/03/2014 08:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 729/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão   729/ 2018 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2018 Acórdão   729/ 2018 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Gestor atual FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Gestor atual JOAO PINELI PEDROSO
Gestor das Contas JOAO PINELI PEDROSO
Interessado MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/10/2017 12:24 700345/17 REQUERIMENTO EXTERNO
18/07/2017 10:05 442636/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2018 15:20 do Protocolo 259219/18
20/03/2018 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 179991/18
14/03/2018 12:00 do Protocolo 165931/18
13/03/2018 11:18 do Protocolo 160760/18
30/11/2017 12:36 do Protocolo 844509/17
11/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1300/17 - GP
06/05/2015 18:00 do Protocolo 377660/15
06/05/2015 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 377601/15
18/04/2015 12:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 328023/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/05/2018 Instrução de Cobrança   110/ 2018   
GP  24/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1300/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Acórdão nº 729/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1633/2017
12/05/2016 1357 Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2016
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 736/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6214/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2019 09:22 CMEX  
19/02/2019 19:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 181/2019 -
25/05/2018 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 549/2018 -
25/05/2018 15:04 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 11/2018 -
25/05/2018 15:04 CMEX Informação nº 1253/2018 -
25/05/2018 15:04 CMEX Instrução nº 199/2019 -
24/05/2018 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 531/2018 -
23/05/2018 17:45 SMPjTC  
16/05/2018 13:02 1SubPG Ciência de Decisão nº 4/2018 -
16/05/2018 09:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1014/2018 -
15/05/2018 12:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 60/2018 -
15/05/2018 12:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 110/2018 -
15/05/2018 12:10 CMEX Informação nº 480/2018 -
15/05/2018 12:10 CMEX Informação nº 481/2018 -
17/04/2018 10:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 410/2018 -
16/04/2018 16:09 COEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 37/2018 -
16/04/2018 16:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 307/2018 -
16/04/2018 16:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 374/2018 -
12/04/2018 11:05 S1C  
12/04/2018 10:14 SMPJTC  
11/04/2018 11:46 3PC Ciência de Decisão nº 50/2018 -
11/04/2018 11:44 SMPjTC  
28/03/2018 14:10 S1C  
26/03/2018 10:58 GCFAMG  
20/03/2018 16:18 S1C Certidão de Sessão nº 143/2018 -
01/03/2018 10:57 GCFAMG  
01/03/2018 09:29 DP Informação nº 2190/2018 -
28/02/2018 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
28/02/2018 12:01 SMPJTC  
23/02/2018 10:38 3PC Parecer nº 131/2018 - Decisão não integralmente cumprida. Pela manutenção da pendência e aplicação de multa.
22/02/2018 14:23 SMPjTC  
22/02/2018 11:11 GCFAMG  
21/02/2018 17:05 COFAP Informação nº 140/2018 -
20/02/2018 15:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 119/2018 -
19/02/2018 18:47 SMPjTC  
02/02/2018 10:44 1SubPG Parecer nº 53/2018 - Ao Relator para deliberação, cf. COFIM.
01/02/2018 13:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 264/2018 -
01/02/2018 11:22 GCFAMG  
24/01/2018 09:50 COFIM Informação nº 43/2018 - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item III do Acórdão de Parecer Prévio nº 107/16 - Segunda Câmara. Determinação parcialmente atendida.
23/01/2018 17:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 45/2018 -
30/11/2017 15:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 32/2018 -
30/11/2017 15:06 COEX Informação nº 83/2018 -
30/11/2017 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1633/2017 -
05/10/2017 12:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 982/2017 -
04/10/2017 12:13 DP Informação nº 13083/2017 -
25/07/2017 17:29 COEX Certidão de Débito nº 849/2017 -
25/07/2017 17:29 COEX Informação nº 5762/2017 -
25/07/2017 09:45 DP Informação nº 10404/2017 -
20/07/2017 09:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1300/2017 -
18/07/2017 10:43 COEX Despacho Processual Diverso nº 586/2017 -
18/07/2017 10:43 COEX Informação nº 4345/2017 -
18/07/2017 10:13 GCFAMG  
18/07/2017 10:05 DP Informação nº 10083/2017 -
31/05/2016 08:06 DP  
30/05/2016 08:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 709/2016 -
05/05/2016 09:30 S2C  
23/03/2016 13:17 GCFAMG  
22/03/2016 10:27 SMPjTC Parecer nº 3487/2016 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Prefeitura Municipal. Exercício de 2013. Contraditório exercitado. Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
06/05/2015 18:19 DCM Instrução nº 1330/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/04/2015 08:58 DP  
22/04/2015 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1126/2015 -
25/03/2015 12:51 DP Informação nº 5642/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 736/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1033/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 17:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6214/2014 -

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