| Data de Envio | Setor | Ato |
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22/08/2016 11:24
| DP | |
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24/06/2016 09:50
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 5785/2016 - |
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17/06/2016 17:11
| DP | |
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20/05/2016 13:13
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1258/2016 - |
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01/04/2016 06:49
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1500/2016 - |
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01/04/2016 06:49
| SMPjTC | Parecer nº 5740/2016 - baixa de responsabilidade Ementa: Recurso de Revista não conhecido. Fase de execução. Cálculo dos proventos retificado. Pelo registro do ato de aposentadoria e do ato revisor dos proventos. Baixa de responsabilidade do órgão previdenciário quanto ao item II do Acórdão nº 4279/14 |
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31/03/2016 10:51
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 266/2016 - |
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14/03/2016 17:10
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 246/2016 - |
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14/03/2016 08:52
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 683/2016 - |
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26/02/2016 16:51
| STP | Acórdão nº 703/2016 - |
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03/11/2015 11:31
| GCAML | |
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25/08/2015 11:45
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4640/2015 - |
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25/08/2015 11:45
| SMPjTC | Parecer nº 11581/2015 - não conhecimento Pelo não
conhecimento. Pela posterior remessa à
Procuradoria de Contas competente para
pronunciamento acerca do cumprimento do
julgado e do encerramento do processo. |
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05/08/2015 13:58
| DICAP | Parecer nº 9502/2015 - CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. ALTERAÇÃO NO VALOR DOS PROVENTOS, CONFORME A R. DECISÃO. EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATO RETIFICATÓRIO. ENCERRAMENTO DO FEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
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10/07/2015 16:06
| DP | Ofício de Diligência nº 1025/2015 - |
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10/07/2015 16:06
| DP | Ofício de Diligência nº 1026/2015 - |
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19/05/2015 17:12
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1161/2015 - |
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07/04/2015 16:02
| SMPjTC | Parecer nº 4484/2015 - conhecimento e não provimento Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pelo conhecimento e não provimento, mantendo-se o v. Acórdão n.º 4279/14 - Primeira Câmara, na sua íntegra. |
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06/03/2015 11:30
| DICAP | Parecer nº 4069/2015 - AO MPjTC para manifestação. |
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20/01/2015 18:15
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 277/2015 - |
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20/01/2015 10:06
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 343/2015 - |
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02/10/2014 10:56
| GCILB | |
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17/09/2014 07:43
| SMPjTC | Parecer nº 14225/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista em processo de registro de aposentadoria. Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. Inexistência de irregularidade. Jurisprudência pacífica nesta Corte. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento. |
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12/09/2014 18:23
| DICAP | Parecer nº 13228/2014 - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR IDADE. FORMA DE CÁLCULO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO E COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PROCEDÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
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02/09/2014 10:34
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2142/2014 - |
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02/09/2014 10:21
| DP | Informação nº 15232/2014 - |