Processo 598175/15
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 30/07/2015 12:35
Autuado em 30/07/2015 12:35
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1627/2022 da Segunda Câmara, de 12/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2022 Acórdão   1627/ 2022 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/08/2022 Acórdão   1627/ 2022 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI
06/06/2017 Acórdão   2559/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor atual JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:18/07/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:18/07/17)
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2023 16:31 611177/22 RECURSO DE REVISTA
25/04/2023 16:31 508351/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
25/04/2023 16:31 520347/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/02/2022 08:47 AR do Ofício OCN - 286/2022 - DP
21/02/2022 17:53 do Protocolo 119620/22
27/01/2022 20:44 do Protocolo 47658/22
03/12/2021 15:07 AR do ofício OCN - 2977/21 - DP
06/06/2017 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421861/17
24/11/2015 09:43 AR do Ofício OCN - 6685/2015 - DP
24/11/2015 09:43 AR do Ofício OCN - 6684/2015 - DP
29/09/2015 19:22 do Protocolo 771601/15
31/08/2015 17:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 684229/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/01/2022 Ofício de Contraditório   286/ 2022   
DP  04/11/2021 Ofício de Contraditório   2977/ 2021   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6684/ 2015   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6685/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2023 2969 Termo de Redistribuição de Processo nº 973/2023
12/09/2022 2831 Acórdão nº 1627/2022
18/08/2022 2817 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 22/08/2022
03/11/2021 2653 Despacho Processual Diverso nº 1098/2021
07/10/2021 2638 Despacho Processual Diverso nº 969/2021
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 707/2021
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1672/2017
22/06/2017 1618 Acórdão nº 2559/2017
28/11/2016 1490 Despacho Processual Diverso nº 2840/2016
08/10/2015 1220 Despacho Processual Diverso nº 2797/2015
11/09/2015 1201 Despacho Processual Diverso nº 2353/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2025/2015
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7722/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2023 15:59 CMEX  
26/04/2023 12:24 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 248/2023 -
25/04/2023 16:31 DP Informação nº 2652/2023 -
25/04/2023 16:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 973/2023 -
26/10/2022 16:50 DP  
05/10/2022 07:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1050/2022 -
25/08/2022 17:45 S2C Acórdão nº 1627/2022 -
05/04/2022 15:35 GCNB  
05/04/2022 14:31 SMPJTC  
14/03/2022 10:08 3PC Parecer nº 294/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Anulação de Acórdão por erro material. Reabertura do contraditório. Justificativas suficientes. Regularidade das contas com ressalva do atraso na alimentação do SIM-AM. Multa.
11/03/2022 16:45 SMPjTC  
21/02/2022 20:37 CGM Instrução nº 962/2022 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/10/2021 17:47 DP Informação nº 513/2022 -
28/10/2021 17:47 DP Informação nº 7000/2021 -
28/10/2021 17:47 DP Informação nº 7042/2021 -
28/10/2021 17:47 DP Ofício de Contraditório nº 286/2022 -
28/10/2021 17:47 DP Ofício de Contraditório nº 2977/2021 -
05/10/2021 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1098/2021 -
04/10/2021 09:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 969/2021 -
04/10/2021 07:31 DP  
02/08/2021 17:30 CGM Instrução nº 3399/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/07/2021 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 707/2021 -
29/07/2021 12:12 DP Informação nº 4965/2021 -
17/07/2017 11:43 DP  
14/07/2017 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1672/2017 -
28/06/2017 11:46 S1C  
23/06/2017 12:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2166/2017 -
13/06/2017 10:20 S1C Acórdão nº 2559/2017 -
15/05/2017 10:28 GCNB  
24/11/2016 17:11 SMPjTC Parecer nº 16637/2016 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Tomada de Contas Ordinária. CODEPACI - Ausência de prestação de contas. Exercício de 2014. Não atendimento de diligências. Instrução pela irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multas
21/11/2016 18:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2840/2016 -
21/11/2016 17:05 DP Informação nº 18656/2016 -
09/06/2016 10:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4543/2016 -
17/12/2015 08:19 DCM Instrução nº 2556/2016 - CODEPACI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame.
06/10/2015 10:52 DP Informação nº 23416/2015 -
06/10/2015 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 6684/2015 -
06/10/2015 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 6685/2015 -
30/09/2015 16:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2797/2015 -
09/09/2015 10:26 DP Informação nº 21030/2015 -
01/09/2015 15:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2353/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Informação nº 18799/2015 -
30/07/2015 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2025/2015 -
30/07/2015 12:34 DP Informação nº 16438/2015 -

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