Processo 239029/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/04/2021 15:53
Autuado em 28/04/2021 15:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 193/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   193/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   193/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DEISE REGINA STROHERSPOHR (credenciado, inclusão:28/04/21)
Recorrente MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:28/04/21)
Interessado MARCIO ANDREI RAUBER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/04/2021 15:53 279215/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
20/01/2023 09:07 AR do ofício OPD - 984/22 - GP
20/12/2022 15:19 do Protocolo 788069/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/11/2022 Ofícios Processuais Diversos   984/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2022 2857 Acórdão de Parecer Prévio nº 193/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
30/04/2021 2529 Termo de Distribuição de Processo nº 2062/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2023 18:35 DP  
19/01/2023 10:06 CMEX Informação nº 123/2023 -
30/11/2022 09:34 DP  
29/11/2022 12:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1057/2022 -
22/11/2022 19:19 DP Informação nº 8066/2022 -
21/11/2022 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 984/2022 -
21/11/2022 14:19 CMEX Informação nº 4328/2022 -
03/11/2022 11:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1218/2022 -
29/10/2022 11:45 SMPJTC  
20/10/2022 10:31 7PC Ciência de Decisão nº 214/2022 -
20/10/2022 09:08 SMPjTC  
14/10/2022 14:54 STP  
29/09/2022 11:12 GCFAMG  
28/09/2022 23:19 SMPJTC  
02/09/2022 11:05 7PC Parecer nº 881/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2013. Apresentação de documentos que regularizam as impropriedades. Pelo provimento parcial, cf. CGM.
01/09/2022 17:01 SMPjTC  
29/04/2021 16:27 CGM Instrução nº 4023/2022 -
28/04/2021 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 347/2021 -
28/04/2021 15:53 DP Informação nº 2730/2021 -

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