Processo 206731/06
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 16/05/2006 10:47
Autuado em 16/05/2006 10:47
Oficio de encaminhamento 090/06
Processo Rescindendo 206731/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA





Partes
TipoNome
Responsável pela admissão RILTON BOZA
Admitido ADAIR SIEGEL NICOLAU
Admitido ADRIANA DOS SANTOS
Admitido ADRIANE MATOSO DE DEUS
Admitido ALEXANDRE ALVES MARTINS NETO
Admitido ALTIVO PRUDENTE
Admitido ANA LUCIA SCHNAIDER
Admitido ANDREIA APARECIDA BUENO DE LARA
Admitido ANDREIA MARIA PEREIRA FONTOURA
Admitido ANTONIO ADRIANO DUARTE
Admitido ANTONIO ALGACIR LEAL
Admitido ANTONIO LUIZ THOME
Admitido BRUNA PIRINI
Admitido CARLOS SERGIO DA SILVA
Admitido CAROLINE LANDGREN ZANIN
Admitido CHRIS LAMMEL
Admitido CLAUDIA ZANETTI RIBEIRO
Admitido CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA
Admitido CLAUDIO RODRIGO DOS SANTOS
Admitido CLAUDIR DAL CORTIVO
Admitido CRISTIAM ROMANO PEREIRA
Admitido CRISTIANE APARECIDA PAIXAO
Admitido CRISTIANE DO ROCIO DA CRUZ
Admitido CRISTIANE MAESKI
Admitido CRISTIANO ALESSANDRO GARCIA
Admitido CRISTIANO COLODEL
Admitido DELCIO CHELA
Admitido DENIZE DO ROSSIO MIRANDA FRANCA
Admitido DORAIR BERNARDIM VOLETE
Admitido DULCINEIA NOVAES PESSOA
Admitido EDILSON DARAB HIRT
Admitido EDITE CELLI SOUZA
Admitido EDSON VANDERLEI PEREIRA DA LUZ
Admitido ELIANE PERETIATKO
Admitido ELIDIA LEANDRO RODRIGUES MOREIRA
Admitido ELISANGELA MARIA MARTINS
Admitido ELISANGELA MAZAROTO
Admitido ELISIANE PAES LEMOS LOPES
Admitido ELIZETE DO ROCIO VIEIRA DA LUZ
Admitido ELVIRA JACOB DA SILVA
Admitido EMERSON FRANCO
Admitido EMILIA NALEPA TIMOTIO
Admitido EVALDO NASCIMENTO
Admitido FRANCIANE APARECIDA FERREIRA DAMAZIO
Admitido GEMENI FERREIRA DE OLIVEIRA
Admitido GIOVANI DARIVA
Admitido GISELE KUZNIK ARASZEWSKI DOS SANTOS
Admitido GISELE PAULISTA SEZANOSKI
Admitido GUILHERME ROBERTO DA SILVA
Admitido HERMES DAVID DALL AGNOL
Admitido HILARIO DE OLIVEIRA
Admitido JACKELINE DE FATIMA TORRES
Admitido JANIRA MARIANO
Admitido JOAO BATISTA PIRES
Admitido JOAO SILVIO DA SILVA
Admitido JOSE BRUNO CARACHENSKI
Admitido JOSE CARLOS TAVARES
Admitido JOSE CARLOS UMBELINO DA SILVA MESQUITA
Admitido JOSI APARECIDA PEREIRA
Admitido JULIANA MATTOS DE ALMEIDA
Admitido JULIANE NOVASKI LINO FONTOURA
Admitido LAURA OZOGOWSKI
Admitido LEONOR PARIZE
Admitido LORECI APARECIDA DE LIMA
Admitido LUCINEIA APARECIDA RIZZO
Admitido LUIZ ANTONIO DE LARA
Admitido LUIZ CARLOS TEIXEIRA LACERDA
Admitido LUZIA GUEDES DA SILVA
Admitido MANUELA SURMAS
Admitido MARCELO FABIANO DO AMARAL
Admitido MARCELO GOMES FERREIRA
Admitido MARCIA APARECIDA DA MAIA DAMRAT
Admitido MARCOS ANTONIO GUIMARAES
Admitido MARIA DE FATIMA BARBOSA
Admitido MARIA HELENITA DOS SANTOS DA COSTA
Admitido MARIA LUCIA DE MELLO
Admitido MARILDA DE FATIMA APARECIDA DOUDAT VIEIRA
Admitido MARILDA DO CARMO BOZZA
Admitido MARILIA CORDEIRO FRANCO
Admitido MARISTELA BUENO PEREIRA DOS SANTOS
Admitido MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
Admitido MARLI PAULA DE OLIVEIRA
Admitido MARLI TEREZINHA FERREIRA
Admitido MARTA DA LUZ VIEIRA
Admitido MAURO TESSARI
Admitido MURILO VANTROBA
Admitido NADJA DOS SANTOS
Admitido NEIDE LEITE
Admitido NILZA APARECIDA DOS SANTOS
Admitido NOELI CRISTINA DA SILVA
Admitido ODAIR JOSE PEREIRA DA LUZ
Admitido PAULO CESAR KOLZ
Admitido PRISCILA DO ROCIO PEREIRA DE SOUZA
Admitido PRISCILA MION
Admitido RAFAEL SOAR
Admitido RAFAELA MAZAROTTO
Admitido RAQUEL DE FATIMA ROXINSKI
Admitido REINALDO DA SILVA
Admitido ROBERTO TADEU CHACOROWSKI
Admitido ROBSON WILSON DA SILVA
Admitido ROSANE TERESINHA RODRIGUES ESPINDOLA
Admitido ROSELI BATISTA DA LUZ
Admitido ROSELI VILELA MARMITT
Admitido SANDRA MARA BORGES DOMINGUES DA ROCHA
Admitido SANDRO SALOMAO SARNOSKI
Admitido SILMARA PEREIRA BELTRAME
Admitido SILVANO ANTONIO DALL´ AGNOL
Admitido SIMONE APARECIDA VIEIRA DA SILVA
Admitido SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT
Admitido SUELI DO ROCIO DO NASCIMENTO
Admitido SUSANA MIRIAN PATZER
Admitido SUZAMARA DE SOUZA DA SILVA
Admitido VALDECIR MANOEL DA ROCHA
Admitido VALDIR DE PROENCA
Admitido VALMA MARIA LIMA
Admitido VALMIR CORDEIRO FRANCO
Admitido VERA LUCIA TOALDO DE LIMA
Admitido WALMIR WANTROBA
Admitido WANDERLEI GONCALVES
Admitido ZAIR FERREIRA DOS SANTOS
Admitido ZELIA DO ROCIO DOS SANTOS MORAIS
Representante legal JOSE ANTONIO PASE
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Procuradores: ELIZABETH BEZERRA LOPES MURAKAMI (credenciado)
Interessado SONIA MARIA DE LIMA ARAUJO
Interessado VIVIANE APARECIDA CORDEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2009 14:40 337051/08 PEDIDO DE RESCISÃO
23/06/2008 17:07 337051/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/01/2015 10:39 do Protocolo 34890/15
25/08/2014 18:31 do Protocolo 776243/14
24/07/2014 12:54 do Protocolo 679418/14
30/10/2013 12:15 do Protocolo 772457/13
11/10/2013 10:10 do Protocolo 729152/13
15/07/2013 09:06 do Protocolo 468693/13
13/06/2013 12:23 do Protocolo 389696/13
10/06/2013 11:20 Petição de outra natureza
27/05/2013 09:35 AR do ofício ODL - 1079/13 - DICAP
22/05/2013 08:24 AR do ofício ODL - 1080/13 - DICAP
24/05/2010 09:21 do Protocolo nº 283010/10, referente ao ofício nº 1584/10 - ODL/DIJUR, fls. 453 a 488.
03/05/2010 10:30 do Protocolo nº 239541/10, referente 20673106
22/04/2010 09:20 do aviso de recebimento do ofício nº 1584/2010-ODL-DIJUR
07/07/2008 10:59 do Protocolo nº 360878/08, referente pedido de cópias do processo
16/06/2008 14:56 do Protocolo nº 319991/08, referente pedido de carga de processo
10/10/2007 09:18 do Protocolo nº 516645/07, referente 206731/06
10/10/2007 08:34 do aviso de recebimento do ofício nº 5514/2007-ODL-DIJUR
15/08/2007 10:46 do Protocolo nº 417450/07, referente 206731/06
03/08/2007 08:42 do aviso de recebimento do ofício nº 4439/2007-ODL-DIJUR
08/06/2007 10:27 do aviso de recebimento do ofício nº 2060/2007-ODL-DIJUR
08/06/2007 10:24 do Protocolo nº 260730/07, referente 206731/06
02/05/2007 11:30 do Protocolo nº 187560/07, referente 206731/06
01/12/2006 10:36 do aviso de recebimento do ofício nº 4758/2006-ODL-DATJ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DICAP  30/04/2013 Ofício de Diligência   1079/ 2013   
DICAP  30/04/2013 Ofício de Diligência   1080/ 2013  12/07/2013
DP  06/05/2010 Termo de Carga de Autos   109/ 2010   
DIJUR  31/03/2010 Ofício de Diligência   1584/ 2010 22/04/2010 
DP  18/06/2008 Termo de Carga de Autos   287/ 2008   
DIJUR  06/09/2007 Ofício de Diligência   5514/ 2007 10/10/2007 
DP  15/05/2007 Termo de Carga de Autos   248/ 2007   
DIJUR  03/04/2007 Ofício de Diligência   2060/ 2007 14/05/2007 
DIJUR  26/10/2006 Ofício de Diligência   4758/ 2006 16/11/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2018 1945 Termo de Redistribuição de Processo nº 10425/2018
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 1864/2014
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 1581/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 2718/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2358/2013
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1455/2013
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 2543/2012
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 1010/2010
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1644/2008
11/04/2008 144 Acórdão nº 415/2008
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1618/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2018 16:00 GACAC  
18/10/2018 15:16 DP Informação nº 10678/2018 -
05/10/2018 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1308/2018 -
03/10/2018 15:13 DP Informação nº 10303/2018 -
01/10/2018 16:40 CGM Informação nº 277/2018 -
01/10/2018 14:00 DP Informação nº 10140/2018 -
27/09/2018 16:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1250/2018 -
25/09/2018 15:36 DP Informação nº 10050/2018 -
25/09/2018 15:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 10425/2018 -
20/08/2018 09:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1034/2018 -
17/08/2018 21:58 SMPJTC  
15/08/2018 11:06 6PC Parecer nº 280/2018 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Admissões realizadas em período de vedação. Gastos com pessoal acima do limite autorizado. Considerações acerca do caso concreto. Retorno ao patamar aceitável. Precedentes desta Corte. Necessidade de especificação das consequências
14/08/2018 13:40 SMPjTC  
14/08/2018 12:30 GCFAMG  
31/07/2018 11:18 CGM Informação nº 172/2018 -
23/07/2018 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 813/2018 -
23/07/2018 08:37 SMPjTC  
06/07/2018 09:26 2SubPG Parecer nº 223/2018 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Necessidade de informações pela CGM.
05/07/2018 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1090/2018 -
05/07/2018 12:09 GCFAMG  
21/06/2018 14:29 CGM Informação nº 111/2018 -
20/06/2018 13:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 647/2018 -
20/06/2018 11:22 SMPJTC  
15/06/2018 11:36 6PC Parecer nº 121/2018 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Nomeações realizadas em período de vedação. Pelo retorno dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
14/06/2018 13:15 SMPjTC  
07/06/2018 09:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 610/2018 -
26/08/2014 09:30 CGM Parecer nº 433/2018 -
29/07/2014 13:33 DP  
28/07/2014 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1864/2014 -
11/06/2014 12:21 DP Informação nº 12703/2014 -
11/06/2014 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1581/2014 -
27/11/2013 12:45 DICAP Parecer nº 1369/2014 - Admissão de pessoal. Por diligência à origem. Ao Relator.
15/10/2013 08:13 DP  
11/10/2013 13:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2718/2013 -
10/09/2013 08:50 DP Informação nº 21566/2013 -
09/09/2013 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2358/2013 -
02/07/2013 09:53 DICAP Parecer nº 18468/2013 - Admissão de pessoal. Por derradeira diligência. Ao Relator.
26/06/2013 08:17 DP  
25/06/2013 09:24 DICAP  
24/06/2013 18:49 DP  
24/06/2013 16:15 DICAP  
21/06/2013 09:04 DP  
18/06/2013 14:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1455/2013 -
15/10/2012 12:48 DICAP Ofício de Diligência nº 1079/2013 -
15/10/2012 12:48 DICAP Ofício de Diligência nº 1080/2013 -
10/10/2012 16:04 DP Informação nº 10283/2012 -
13/09/2012 19:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2543/2012 -
28/09/2011 15:31 DIJUR Informação nº 1575/2012 -
28/09/2011 15:31 DIJUR Informação nº 3106/2012 -
28/09/2011 15:31 DIJUR Parecer nº 13891/2012 -
16/03/2011 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2348/2011 -
16/03/2011 10:04 S1C Certidão de Sessão nº 259/2011 -
02/03/2011 12:02 GCHGH  
02/03/2011 11:21 S1C Certidão de Sessão nº 223/2011 -
02/03/2011 11:19 GCAML  
01/03/2011 16:26 S1C  
02/02/2011 08:26 GASRVF  
01/02/2011 15:09 S1C Certidão de Sessão nº 56/2011 -
19/01/2011 11:08 GCAML  
18/01/2011 17:27 S1C Certidão de Sessão nº 16/2011 -
13/12/2010 14:17 GCAML  
05/11/2010 15:04 SITIO  
20/09/2010 09:29 GCAML  
20/07/2010 10:17 SMPjTC Parecer nº 10111/2010 - negativa do registro Admissão de pessoal. Negativa de registro
08/06/2010 15:36 DIJUR Parecer nº 9545/2010 - Admissão. Não enquadramento na hipótese do inciso IV do art.22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela negação de registro.
24/05/2010 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1325/2010 -
24/05/2010 09:29 DP  
21/05/2010 11:16 DP  
06/05/2010 16:55 DP Processo em remessa externa
04/05/2010 15:58 DP Termo de Carga de Autos nº 109/2010 -
03/05/2010 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1010/2010 -
24/03/2010 16:13 DIJUR Ofício de Diligência nº 1584/2010 -
02/03/2010 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 662/2010 -
08/01/2009 15:11 DIJUR Parecer nº 1619/2010 - Pedido de rescisão. Acórdão n. 1606/08-TP. Procedência do pedido rescisório. Retorno da admissão. Necessidade de complementação da instrução. Abertura do contraditório aos interessados.
07/07/2008 15:04 DEX  
07/07/2008 14:18 DAMP  
07/07/2008 11:24 DEX  
07/07/2008 11:02 DAMP  
23/06/2008 16:59 DEX  
18/06/2008 09:17 DP Processo em remessa externa
17/06/2008 11:38 DP  
16/06/2008 15:16 GCAML  
05/05/2008 10:51 DEX  
30/04/2008 09:05 DIJUR  
23/04/2008 08:51 S2C  
11/04/2008 10:36 SMPjTC  
03/04/2008 12:19 S2C  
02/04/2008 17:20 DG  
20/03/2008 08:07 GCAML  
28/01/2008 11:46 SMPjTC Parecer nº 4308/2008 - Pela notificação do gestor para que justifique contratações em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
23/11/2007 11:16 DIJUR Parecer nº 1345/2008 - Admissão de pessoal. Pelo registro das admissões que não estão no limite prudencial da LRF, e pela negativa das admissões que estão no limite da LRF.
25/10/2007 09:39 DCM  
04/09/2007 15:04 DIJUR Parecer nº 18019/2007 - Admissão de pessoal. Concurso público. Encaminhamento à DCM para manifestação
22/08/2007 09:05 GCAML  
23/07/2007 10:47 DIJUR Parecer nº 13421/2007 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Pela realização de diligência externa à origem para esclarecimentos
18/07/2007 09:09 GCAML  
22/05/2007 15:38 DIJUR Parecer nº 10776/2007 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Pela realização de diligência externa à origem para esclarecimentos
15/05/2007 17:55 DP Processo em remessa externa
04/05/2007 15:32 DP  
03/05/2007 10:53 GCAML  
01/03/2007 14:29 DIJUR  
18/01/2007 15:12 GCAML  
28/11/2006 09:23 DIJUR Parecer nº 459/2007 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Diligência à origem para complementação de instrução.
26/10/2006 12:44 DP Processo em remessa externa
25/10/2006 11:17 DP  
10/10/2006 16:38 DIJUR  
21/07/2006 14:37 SAUDI  
20/06/2006 10:57 DIJUR  
05/06/2006 09:26 GCAML  
16/05/2006 14:47 DIJUR Parecer nº 6346/2006 - Admissão de pessoal. Admissões ainda não realizadas. Remessa à origem devendo retornar quando realizar admissões.
16/05/2006 10:47 DP  

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