Processo 243056/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:34
Autuado em 30/03/2016 17:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 160/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:28/03/16), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:28/03/16)
Gestor atual PAULO CESAR FEYH
Gestor das Contas PAULO CESAR FEYH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/06/2019 09:40 331218/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2019 09:40 565219/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/08/2019 09:51 Recibo de Petição Intermediária - 547838/19, de 14/08/19 - Protocolo: 547838/19
25/07/2019 14:36 AR do ofício OPD - 1539/19 - GP
29/07/2016 10:40 do Protocolo 621212/16
08/07/2016 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 565916/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1539/ 2019   
CMEX  19/06/2019 Instrução de Cobrança   841/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 966/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1573/2019
24/06/2019 2084 Despacho Processual Diverso nº 721/2019
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1164/2017
03/05/2017 1584 Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
20/07/2016 1404 Despacho Processual Diverso nº 2012/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4045/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 12:16 DP  
14/08/2019 18:49 CMEX Informação nº 4634/2019 -
08/08/2019 14:10 DP  
08/08/2019 10:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 688/2019 -
06/08/2019 10:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 966/2019 -
12/07/2019 16:46 CMEX Instrução nº 968/2019 -
09/07/2019 15:06 DP Informação nº 5096/2019 -
19/06/2019 13:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1539/2019 -
18/06/2019 13:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 593/2019 -
18/06/2019 13:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 841/2019 -
17/06/2019 14:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 721/2019 -
17/06/2019 13:29 GP  
17/06/2019 09:39 DP Informação nº 4467/2019 -
17/06/2019 09:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1573/2019 -
10/05/2017 14:48 DP  
08/05/2017 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1164/2017 -
05/05/2017 16:14 S1C  
05/05/2017 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1502/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2017 -
24/03/2017 10:03 GCNB  
21/03/2017 15:29 SMPjTC Parecer nº 2610/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
29/07/2016 13:35 COFIM Instrução nº 740/2017 - MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/07/2016 12:34 DP  
31/03/2016 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2012/2016 -
31/03/2016 14:04 COFIM Instrução nº 3570/2016 - MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 18:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4045/2016 -

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