Processo 263367/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 15:57
Autuado em 31/03/2016 15:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 71/2018 da Segunda Câmara, de 21/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   71/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   71/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Gestor atual JOSE RONALDO XAVIER
Gestor das Contas JOSE RONALDO XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2016 14:38 790723/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
15/09/2016 10:12 843580/15 ALERTA
15/09/2016 10:12 513882/15 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
17/08/2018 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576842/18
14/05/2018 14:46 AR do ofício OPD - 902/18 - GP
14/10/2016 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842790/16
17/08/2016 12:05 do Protocolo 679806/16
01/08/2016 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 628900/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   902/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2018 1789 Acórdão de Parecer Prévio nº 71/2018
09/03/2018 1781 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 14/03/2018
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 2450/2016
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 2285/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1681/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4276/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2018 11:52 DP  
20/08/2018 07:01 CMEX Informação nº 2133/2018 -
23/04/2018 14:36 DP Informação nº 4436/2018 -
19/04/2018 18:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 902/2018 -
18/04/2018 14:41 COEX Informação nº 2068/2018 -
26/03/2018 10:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 411/2018 -
23/03/2018 17:53 SMPJTC  
22/03/2018 14:05 4PC Ciência de Decisão nº 58/2018 -
22/03/2018 10:51 SMPjTC  
14/03/2018 17:05 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 71/2018 -
18/12/2017 13:47 GCIZL  
30/03/2017 10:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1927/2017 -
30/03/2017 10:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3798/2017 -
30/03/2017 10:48 SMPjTC Parecer nº 9333/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
18/10/2016 11:53 COFIM Instrução nº 860/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/10/2016 09:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2450/2016 -
15/09/2016 10:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2809/2016 -
15/09/2016 09:54 DP Informação nº 15791/2016 -
17/08/2016 17:46 COFIM  
02/08/2016 14:45 DP  
02/08/2016 10:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2285/2016 -
06/07/2016 12:22 DP Informação nº 13586/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1681/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM Instrução nº 3119/2016 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 18:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4276/2016 -

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