Processo 291445/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 15:16
Autuado em 28/04/2017 15:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3365/2018 da Primeira Câmara, de 29/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3365/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/11/2018 Acórdão   3365/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Gestor atual LUIS PAULO MENDONCA HURTADO
Gestor das Contas MOHAMAD HASSAN SMAILI
Ex-Gestor JOSE GALVAO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/08/2023 16:38 876960/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/04/2018 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252079/18
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1331/2018 - DP
09/01/2018 10:00 AR do Ofício OCN - 5655/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1331/ 2018 21/03/2018 
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1331/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1331/ 2018   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5655/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2023 3048 Termo de Redistribuição de Processo nº 1137/2023
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 8/2019
29/11/2018 1958 Acórdão nº 3365/2018
08/11/2018 1945 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 12/11/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1931/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3191/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2023 16:07 DP  
24/10/2023 17:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 437/2023 -
03/10/2023 10:36 DP  
20/09/2023 10:43 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1414/2023 -
19/09/2023 17:27 SMPJTC  
21/08/2023 10:35 7PC Parecer nº 726/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
18/08/2023 16:48 SMPjTC  
18/08/2023 16:37 DP Informação nº 5701/2023 -
18/08/2023 16:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1137/2023 -
14/01/2019 10:06 DP  
07/01/2019 08:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 8/2019 -
05/12/2018 12:05 S1C  
03/12/2018 15:52 SMPJTC  
03/12/2018 10:47 1PC Ciência de Decisão nº 411/2018 -
03/12/2018 09:34 SMPjTC  
23/11/2018 13:46 S1C Acórdão nº 3365/2018 -
22/10/2018 14:25 GCNB  
22/10/2018 14:09 SMPJTC  
22/10/2018 11:44 1PC Parecer nº 973/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranavaí. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
22/10/2018 08:27 SMPjTC  
24/04/2018 15:47 CGM Instrução nº 4171/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/12/2017 09:16 DP Informação nº 2362/2018 -
13/12/2017 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 1331/2018 -
13/12/2017 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 5655/2017 -
04/05/2017 12:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1931/2017 -
04/05/2017 12:23 COFIM Instrução nº 3252/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3191/2017 -

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