Processo 301912/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:50
Autuado em 28/04/2017 17:50
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 311/2020 da Primeira Câmara, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor atual FABIO LUIZ ANDRADE
Gestor das Contas WALTER TENAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2017 08:51 62575/17 ALERTA
09/05/2017 16:16 846869/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2021 09:10 do Protocolo 8707/21
03/11/2020 13:16 AR do ofício OPD - 1424/20 - GP
04/06/2020 09:42 Recibo de Petição Intermediária - 352220/20, de 04/06/20 - Protocolo: 352220/20
10/05/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 1945/2018 - DP
05/04/2018 18:11 do Protocolo 230962/18
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 789/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1424/ 2020   
CMEX  22/09/2020 Instrução de Cobrança   1074/ 2020   
DP  23/04/2018 Ofício de Contraditório   1945/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   789/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2020 2361 Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2020
31/07/2020 2351 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 03/08/2020
17/06/2020 2319 Despacho Processual Diverso nº 624/2020
07/04/2020 2275 Despacho Processual Diverso nº 356/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 833/2019
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 579/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3255/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2020 10:57 CMEX  
05/10/2020 10:57 CMEX  
24/09/2020 17:36 DP Informação nº 7960/2020 -
21/09/2020 22:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1424/2020 -
18/09/2020 10:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1074/2020 -
18/09/2020 10:28 CMEX Informação nº 5139/2020 -
26/08/2020 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 780/2020 -
26/08/2020 13:59 SMPJTC  
17/08/2020 17:01 5PC Ciência de Decisão nº 280/2020 -
17/08/2020 15:00 SMPjTC  
10/08/2020 16:00 S1C  
15/07/2020 10:12 GCDA  
14/07/2020 22:14 SMPJTC  
10/07/2020 14:21 5PC Parecer nº 561/2020 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Porecatu. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa
10/07/2020 11:15 SMPjTC  
15/06/2020 11:45 CGM Instrução nº 2077/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/06/2020 09:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 624/2020 -
08/06/2020 02:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 491/2020 -
06/04/2020 09:20 DP  
06/01/2020 12:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 356/2020 -
19/12/2019 13:44 SMPJTC  
18/12/2019 14:28 1PC Parecer nº 1229/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Porecatu. Exercício de 2016. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa.
18/12/2019 12:21 SMPjTC  
11/06/2018 16:53 CGM Instrução nº 4860/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/02/2018 14:34 DP Informação nº 4363/2018 -
08/02/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 1945/2018 -
08/02/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 789/2018 -
05/07/2017 08:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 579/2018 -
05/07/2017 08:55 COFIM Instrução nº 321/2018 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 10:51 DP Informação nº 9490/2017 -
09/05/2017 16:18 COFIM  
08/05/2017 15:26 DP Informação nº 6224/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM  
04/05/2017 12:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3255/2017 -

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