Processo 308526/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 11:44
Autuado em 28/04/2017 11:44
Processo Rescindendo 308526/17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3762/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2018 Acórdão   3762/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2018 Acórdão   3762/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Procuradores: NATHALIA DANTAS BAROSSI (credenciado, inclusão:27/06/18)
Gestor atual WANDERLEY MARTINS FERREIRA
Gestor das Contas ADILSON CARLOS FERREIRA
Interessado DONIZETE CIENA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2019 22:17 190840/19 PEDIDO DE RESCISÃO
26/03/2019 15:25 190697/19 PEDIDO DE RESCISÃO
26/03/2019 15:12 190638/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/04/2023 17:03 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 312/23 - STP (190840/19)
19/04/2023 17:03 - Cópia - Acórdão 433/23 - STP (190840/19)
28/03/2019 15:23 do Protocolo 199180/19
14/03/2019 08:02 Devolução do Ofício - IDC - 256/19 - CMEX
14/06/2018 11:36 do Protocolo 419895/18
11/06/2018 14:41 Devolução do Ofício ODL - 814/2018 - DP
27/02/2018 15:46 AR do Ofício OCN - 15/2018 - DP
20/02/2018 14:28 do Protocolo 97187/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   256/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   257/ 2019   
DP  23/07/2018 Edital Diverso   117/ 2018   
DP  19/07/2018 Edital Diverso   117/ 2018   
DP  09/05/2018 Ofício de Diligência   814/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   15/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 403/2019
17/12/2018 1970 Acórdão nº 3762/2018
06/12/2018 1963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 10/12/2018
20/07/2018 1869 Edital Diverso nº 117/2018
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 854/2018
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 552/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2076/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2816/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2019 16:57 CMEX  
02/04/2019 16:57 CMEX  
02/04/2019 16:57 CMEX  
01/04/2019 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 403/2019 -
01/04/2019 11:06 SMPJTC  
29/03/2019 10:59 4PC Despacho nº 27/2019 -
29/03/2019 10:52 SMPjTC  
19/02/2019 12:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 256/2019 -
19/02/2019 12:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 257/2019 -
19/02/2019 12:03 CMEX Informação nº 715/2019 -
19/02/2019 12:03 CMEX Informação nº 716/2019 -
19/02/2019 12:03 CMEX Instrução nº 447/2019 -
19/02/2019 11:57 CMEX  
15/01/2019 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 188/2019 -
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
08/01/2019 13:25 PGC Ciência de Decisão nº 9/2019 -
08/01/2019 11:25 SMPJTC Certidão Diversa nº 22/2019 -
07/01/2019 13:26 4PC  
18/12/2018 09:19 SMPjTC  
10/12/2018 14:30 S1C Acórdão nº 3762/2018 -
24/10/2018 10:10 GCFC  
23/10/2018 12:35 SMPJTC  
10/10/2018 11:01 4PC Parecer nº 765/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade. Aplicação de multa.
09/10/2018 15:19 SMPjTC  
03/10/2018 08:32 CGM Instrução nº 3974/2018 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 13:46 DP Edital Diverso nº 117/2018 -
20/06/2018 09:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 854/2018 -
08/05/2018 09:10 DP Informação nº 4956/2018 -
08/05/2018 09:10 DP Informação nº 6234/2018 -
08/05/2018 09:10 DP Informação nº 6407/2018 -
08/05/2018 09:10 DP Ofício de Diligência nº 814/2018 -
18/04/2018 10:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 552/2018 -
17/04/2018 17:36 SMPJTC  
12/04/2018 10:59 4PC Parecer nº 187/2018 - Prestação de Contas Anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
11/04/2018 15:56 SMPjTC  
02/04/2018 13:16 COFIM Instrução nº 1257/2018 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/12/2017 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 15/2018 -
28/04/2017 12:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2076/2017 -
28/04/2017 12:57 COFIM Instrução nº 3383/2017 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2816/2017 -

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