Processo 314619/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO
Protocolado em 08/05/2018 17:05
Autuado em 08/05/2018 17:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1837/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1837/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/07/2019 Acórdão   1837/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   101/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2018 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade remetente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Entidade prestadora de contas ESTADO DO PARANÁ
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO RICHA
Procuradores: LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:27/07/18)
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Ex-Gestor MARIA APARECIDA BORGHETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2018 15:29 243401/18 ALERTA
17/12/2018 15:29 844316/18 REQUERIMENTO EXTERNO
17/09/2018 11:02 792045/17 REQUERIMENTO EXTERNO
11/05/2018 12:47 739470/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/02/2021 11:54 do Protocolo 95399/21
02/02/2021 17:35 do Protocolo 51596/21
18/11/2020 17:32 do Protocolo 714599/20
10/08/2020 17:45 do Protocolo 507755/20
14/05/2020 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 305303/20, de 14/05/20 - Protocolo: 305303/20
04/02/2020 08:13 AR do ofício OPD - 63/20 - GP
07/12/2018 08:03 AR do ofício OPD - 2361/18 - GP
27/11/2018 15:39 AR do ofício OPD - 2360/18 - GP
20/11/2018 15:50 Termo de Entrega em Mãos
09/11/2018 14:54 Caderno Relatório Final
09/11/2018 14:54 Caderno Medidas de Gestão
09/11/2018 14:54 Caderno Sustentabilidade Fiscal
09/11/2018 14:54 Caderno Mensuração do Desempenho da Gestão Pública Estadual
09/11/2018 14:54 Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
09/11/2018 14:54 Caderno Gestão das Transferências Voluntárias
09/11/2018 14:54 Caderno Gestão do Ensino Básico e Superior
09/11/2018 14:54 Caderno Gestão da Saúde
09/11/2018 14:54 Caderno Gestão da Segurança
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão de Precatórios
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão da Receita Orçamentária
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão do Patrimônio Público
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão de Obras Públicas
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão de Pessoas
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão Previdenciária
09/11/2018 14:53 Caderno Instrumentos de Planejamento
09/11/2018 14:53 Caderno Gestão Fical
26/07/2018 15:33 do Protocolo 524710/18
25/07/2018 18:08 do Protocolo 522262/18
04/07/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2452/18 - DP
04/07/2018 11:17 Certidão de Intimação
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2453/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   63/ 2020   
GP  14/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2366/ 2018   
GP  13/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2360/ 2018   
GP  13/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2361/ 2018   
DP  29/06/2018 Ofício de Contraditório   2807/ 2018 03/07/2018 
DP  04/06/2018 Ofício de Contraditório   2452/ 2018   
DP  04/06/2018 Ofício de Contraditório   2453/ 2018   
STP    Ofícios Processuais Diversos   1/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2021 2507 Despacho Processual Diverso nº 224/2021
13/01/2021 2455 Despacho Processual Diverso nº 1/2021
13/10/2020 2400 Despacho Processual Diverso nº 922/2020
19/08/2020 2364 Despacho Processual Diverso nº 745/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 405/2020
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 112/2020
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1079/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1837/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
03/05/2019 2050 Acórdão de Parecer Prévio nº 101/2019
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 4787/2018
15/10/2018 1928 Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2018
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2419/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 558/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2021 12:41 DP  
13/04/2021 09:10 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 44/2021 -
09/04/2021 10:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 293/2021 -
09/04/2021 09:57 SMPJTC  
25/03/2021 14:45 PGC Parecer nº 73/2021 - Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Paraná. Exercício de 2017. Fase de execução. Cumprimento das determinações dos itens 8.1.13, 8.1.16 e 8.3.7.
25/03/2021 14:28 SMPjTC  
24/03/2021 16:45 CGE Despacho Processual Diverso nº 52/2021 -
17/03/2021 17:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 224/2021 -
02/03/2021 13:36 3ICE Instrução nº 15/2021 - Acórdão de Parecer Prévio nº 287/18-STP. Determinação item 8.3.7 atendida.
26/02/2021 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 163/2021 -
26/02/2021 10:24 DP  
24/02/2021 08:07 3ICE  
11/01/2021 14:17 DP  
18/12/2020 11:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1/2021 -
22/11/2020 16:46 3ICE Instrução nº 53/2020 - Não atendidas as determinações dos itens 8.1.13 e 8.3.7 do referido Acórdão.
18/11/2020 18:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1108/2020 -
08/10/2020 11:11 DP Informação nº 9571/2020 -
28/09/2020 13:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 922/2020 -
17/08/2020 14:47 3ICE Instrução nº 28/2020 - Prestação de Contas do Governador. Exercício de 2017. Documentos destinados a comprovar o cumprimento de determinações exaradas no item II do Acórdão de Parecer Prévio nº 1837/19. Manifestação da 3ª ICE.
11/08/2020 17:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 745/2020 -
10/08/2020 18:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 502/2020 -
25/05/2020 13:50 DP Informação nº 3177/2020 -
25/05/2020 13:50 DP Informação nº 6157/2020 -
21/05/2020 13:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 420/2020 -
18/05/2020 15:50 DP  
14/05/2020 17:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 405/2020 -
17/02/2020 10:37 DP Informação nº 2949/2020 -
31/01/2020 14:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 112/2020 -
21/01/2020 09:53 DP Despacho Processual Diverso nº 3/2020 -
21/01/2020 09:53 DP Informação nº 407/2020 -
15/01/2020 13:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 63/2020 -
15/01/2020 12:13 GCFAMG  
14/01/2020 14:02 DP Informação nº 244/2020 -
04/11/2019 14:18 STP Ofícios Processuais Diversos nº 1/2020 -
04/11/2019 14:00 GP  
25/10/2019 17:39 STP  
21/10/2019 10:55 DP Despacho Processual Diverso nº 275/2019 -
14/10/2019 16:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1082/2019 -
14/10/2019 16:24 CMEX Informação nº 6237/2019 -
14/10/2019 16:24 CMEX Informação nº 6245/2019 -
14/10/2019 16:24 CMEX Informação nº 6250/2019 -
08/08/2019 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1079/2019 -
08/08/2019 09:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 697/2019 -
01/08/2019 11:34 GCFAMG  
25/07/2019 08:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 743/2019 -
24/07/2019 10:28 STP  
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
16/07/2019 12:22 PGC Ciência de Decisão nº 232/2019 -
16/07/2019 08:53 SMPjTC  
04/07/2019 08:46 STP  
07/06/2019 11:14 GCFAMG  
29/05/2019 08:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 528/2019 -
08/05/2019 09:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 412/2019 -
07/05/2019 16:40 SMPJTC  
07/05/2019 11:29 PGC Ciência de Decisão nº 146/2019 -
06/05/2019 13:35 SMPjTC  
22/04/2019 10:37 STP  
03/04/2019 15:25 GCFAMG  
17/12/2018 15:32 4ICE  
17/12/2018 14:52 DP  
12/12/2018 16:23 3ICE Informação nº 52/2018 -
28/11/2018 13:16 2ICE Informação nº 102/2018 -
28/11/2018 10:36 1ICE  
28/11/2018 10:29 GP  
19/11/2018 11:27 1ICE Informação nº 93/2018 -
14/11/2018 15:07 DP Despacho Processual Diverso nº 67/2018 -
14/11/2018 15:07 DP Informação nº 11447/2018 -
09/11/2018 15:11 GP Despacho Processual Diverso nº 4787/2018 -
09/11/2018 15:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2360/2018 -
09/11/2018 15:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2361/2018 -
09/11/2018 15:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2366/2018 -
09/11/2018 09:16 DP Informação nº 11304/2018 -
25/10/2018 10:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 803/2018 -
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
18/10/2018 12:09 PGC Ciência de Decisão nº 696/2018 -
17/10/2018 13:55 SMPjTC  
04/10/2018 14:42 STP  
21/09/2018 16:36 GCFAMG  
21/09/2018 16:26 DP Informação nº 9850/2018 -
17/09/2018 11:03 GCFAMG  
17/09/2018 10:48 DP Informação nº 9612/2018 -
31/08/2018 11:16 GCFAMG  
30/08/2018 15:21 SMPJTC  
17/08/2018 15:45 PGC Parecer nº 789/2018 - Prestação de contas anual. Estado do Paraná. Exercício de 2017. Apontamentos pertinentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária e fiscal. Parecer prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas, determinações e r
17/08/2018 15:13 SMPjTC  
10/08/2018 13:51 DIJUR Parecer nº 400/2018 -
27/07/2018 14:59 CGE Instrução nº 226/2018 - Regular com ressalva
27/07/2018 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 816/2018 -
29/06/2018 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 2807/2018 -
28/06/2018 11:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 686/2018 -
04/06/2018 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 2452/2018 -
04/06/2018 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 2453/2018 -
29/05/2018 17:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 558/2018 -
11/05/2018 13:31 CGE Instrução nº 23/2018 -
11/05/2018 12:03 DP Informação nº 5159/2018 -
10/05/2018 14:33 CGE  
09/05/2018 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 464/2018 -
08/05/2018 17:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2419/2018 -
08/05/2018 17:14 DP Termo de Reautuação nº 62/2018 -

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