Processo 31534/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 22/01/2018 09:20
Autuado em 22/01/2018 09:20
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3876/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3876/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2019 Acórdão   3876/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/12/2018 Acórdão   3791/ 2018 Revogação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
08/02/2018 Acórdão   230/ 2018 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS (credenciado, inclusão:23/02/18)
Representado HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Representante SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: EDSON ROSEMAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:22/01/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:30/11/18)
Interessado ALMIR LEMOS
Interessado EDUARDO RODRIGUEZ MELO
Interessado HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS (credenciado, inclusão:23/02/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2019 10:44 880649/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/05/2019 10:44 209742/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
08/05/2019 10:44 438199/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
08/05/2019 10:44 495370/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/05/2019 10:44 711987/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Juntadas
DataDescrição
07/12/2018 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 849113/18
07/12/2018 12:11 do Protocolo 847552/18
30/11/2018 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 824463/18
30/11/2018 09:36 do Protocolo 822720/18
10/10/2018 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 709923/18
09/10/2018 16:51 do Protocolo 708846/18
03/10/2018 08:00 do Protocolo 691722/18
12/06/2018 08:28 do Protocolo 412335/18
11/06/2018 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 410995/18
08/06/2018 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408974/18
07/06/2018 16:57 do Protocolo 405568/18
07/03/2018 18:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146040/18
16/02/2018 17:01 AR do ofício OCN - 692/18 - DP
16/02/2018 17:01 AR do ofício OCN - 691/18 - DP
15/02/2018 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86720/18
15/02/2018 17:38 do Protocolo 86690/18
24/01/2018 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 38970/18
22/01/2018 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 32298/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   691/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   692/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 141/2020
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3876/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
24/05/2019 2065 Termo de Redistribuição de Processo nº 1504/2019
08/01/2019 1973 Acórdão nº 3791/2018
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 2204/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1885/2018
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 925/2018
21/03/2018 1789 Despacho Processual Diverso nº 543/2018
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 437/2018
22/02/2018 1770 Acórdão nº 230/2018
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 189/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 177/2018
26/01/2018 1754 Termo de Distribuição de Processo nº 139/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 09:47 DP  
07/02/2020 16:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 141/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 416/2020 -
05/12/2019 16:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 94/2020 -
20/09/2019 10:22 GCDA  
19/09/2019 17:00 SMPJTC  
20/08/2019 10:32 7PC Parecer nº 263/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de saúde. Pela procedência parcial com expedição de determinação, cf. CGM.
19/08/2019 15:05 SMPjTC  
09/05/2019 17:41 CGM Instrução nº 2798/2019 -
08/05/2019 10:43 DP Informação nº 3276/2019 -
08/05/2019 10:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1504/2019 -
17/01/2019 16:39 DP  
07/01/2019 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 19/2019 -
07/01/2019 15:09 DP  
13/12/2018 13:06 STP Acórdão nº 3791/2018 -
13/12/2018 13:06 STP Certidão de inclusão de processo nº 89/2018 -
30/11/2018 11:51 GCNB  
12/11/2018 15:36 DP Informação nº 11808/2018 -
01/11/2018 15:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2204/2018 -
01/11/2018 10:52 DP Informação nº 11115/2018 -
23/10/2018 12:04 CGM Instrução nº 4395/2018 -
09/10/2018 17:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2068/2018 -
19/09/2018 11:22 DP  
18/09/2018 07:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1885/2018 -
13/09/2018 11:01 CGM Instrução nº 3475/2018 -
13/08/2018 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1841/2018 -
13/08/2018 10:12 DP Informação nº 8510/2018 -
25/07/2018 15:31 GCNB  
25/07/2018 12:54 DP Informação nº 7781/2018 -
13/07/2018 14:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1441/2018 -
13/07/2018 12:49 GCIZL  
13/07/2018 11:23 DP Informação nº 7297/2018 -
11/06/2018 09:59 CGM  
02/05/2018 16:12 DP  
05/04/2018 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 925/2018 -
04/04/2018 15:45 SMPJTC  
03/04/2018 13:40 PGC Parecer nº 514/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pela parcial procedência, com expedição de determinações e recomendação, cf. COFIT.
02/04/2018 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 768/2018 -
22/03/2018 17:06 COFIT Instrução nº 223/2018 -
19/03/2018 14:33 DA  
01/03/2018 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 437/2018 -
01/03/2018 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 543/2018 -
23/02/2018 16:51 COFIT  
23/02/2018 16:16 DP  
23/02/2018 13:49 GCNB  
09/02/2018 12:08 STP Acórdão nº 230/2018 -
09/02/2018 11:47 GCNB  
08/02/2018 14:04 STP Certidão de Sessão nº 82/2018 -
05/02/2018 14:02 GCNB  
05/02/2018 10:19 DP Certidão Diversa nº 19/2018 -
05/02/2018 10:19 DP Informação nº 1123/2018 -
05/02/2018 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 691/2018 -
05/02/2018 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 692/2018 -
30/01/2018 17:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 189/2018 -
30/01/2018 16:41 1ICE  
30/01/2018 15:05 DP  
22/01/2018 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 177/2018 -
22/01/2018 09:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 139/2018 -
22/01/2018 09:20 DP Termo de Reautuação nº 9/2018 -

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