Processo 317092/05
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/08/2005 14:18
Autuado em 03/08/2005 14:18
Oficio de encaminhamento 131/05
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4391/2017 da Segunda Câmara, de 09/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2017 Acórdão   4391/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/10/2017 Acórdão   4391/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/09/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/11/2007 Acórdão   1686/ 2007 Aprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: ALEXANDRE POLITA (credenciado, inclusão:23/05/16), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:09/10/17, exclusão:10/10/17)
Interessado CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA EM CUNHA PORA
Procuradores: ARCIDES DE DAVID (credenciado), CACIANO RICARDO DE DAVID (não credenciado, inclusão:27/08/15), FABIO DETONI (não credenciado, inclusão:27/08/15), JEAN RAFAEL SPINATO (credenciado, inclusão:27/08/15), LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA (não credenciado), MARISTELA INES RABUSKE (não credenciado, inclusão:27/08/15), TANIA MARIA MARCOLAN (não credenciado, inclusão:28/08/15)
Interessado ELI GHELLERE
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:10/10/17)
Interessado LENOIR JOSÉ DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NÉLIO JOSÉ BINDER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2021 16:35 824060/17 RECURSO DE REVISTA
14/06/2021 16:35 121183/17 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
10/10/2023 09:42 do Protocolo 672340/23
31/10/2022 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 670777/22, de 31/10/22 - Protocolo: 670777/22
25/11/2021 11:29 Recibo de Petição Intermediária - 709416/21, de 25/11/21 - Protocolo: 709416/21
03/09/2021 14:08 do Protocolo 547432/21
02/09/2021 14:10 do Protocolo 542058/21
22/06/2021 16:04 do Protocolo 378142/21
24/11/2017 16:32 do Protocolo 831490/17
22/11/2017 10:57 do Protocolo 824060/17
09/10/2017 15:12 do Protocolo 728690/17
16/03/2017 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Petição, conforme determinado na peça 156 - Despacho - 521/17 - GACAC.
08/09/2016 13:56 do Protocolo 743580/16
11/05/2016 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397800/16
28/04/2016 13:45 AR do Ofício ODL - 724/2016 - DP
28/04/2016 13:45 AR do Ofício ODL - 723/2016 - DP
28/03/2016 18:03 do Protocolo 248260/16
10/03/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 1205/2016 - DP
05/02/2016 11:39 Devolução do Ofício OCN - 323/2016 - DP
25/01/2016 08:53 do Protocolo 43320/16
19/01/2016 11:50 Devolução do Ofício - OCN - 43/16 - DP
18/01/2016 12:06 AR do ofício OCN - 46/16 - DP
18/01/2016 12:06 AR do ofício OCN - 42/16 - DP
18/01/2016 12:06 AR do ofício OCN - 41/16 - DP
18/01/2016 12:06 AR do ofício OCN - 48/16 - DP
18/01/2016 12:06 AR do ofício OCN - 49/16 - DP
03/10/2008 06:47 do Protocolo nº 524757/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2097/08-OCN-DCM. Sr. Eli Ghellere.
01/10/2008 09:42 do Protocolo nº 518900/08, referente à resposta ao ofício nº 2103/08-OCN-DCM. Sr. Construtora Oliveira LTDA.
26/09/2008 09:43 do Protocolo nº 516614/08, referente à resposta ao ofício nº 2094/08-OCN-DCM. Sr. Nélio José Binder.
25/09/2008 11:21 do aviso de recebimento do ofício nº 2097/2008-OCN-DCM
25/09/2008 11:20 do aviso de recebimento do ofício nº 2095/2008-OCN-DCM
25/09/2008 11:20 do aviso de recebimento do ofício nº 2103/2008-OCN-DCM
25/09/2008 11:20 do aviso de recebimento do ofício nº 2102/2008-OCN-DCM
16/09/2008 14:40 do aviso de recebimento do ofício nº 2094/2008-OCN-DCM
04/09/2007 16:25 delagação 464/07
26/01/2006 15:27 do Protocolo nº 4942/06, referente a prorrogação de prazo para contraditorio- S.Miguel do Iguaçu.
18/01/2006 11:20 do Protocolo nº 21106/06, referente a documento pra contraditório da Construtora Oliveira Ltda.
11/01/2006 17:35 do Protocolo nº 10910/06, referente carta de contraditorio.
23/11/2005 16:35 do Protocolo nº 467965/05, referente à documentação do municipio de São Miguel do Iguaçu para a Auditoria.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/04/2016 Ofício de Diligência   723/ 2016   
DP  05/04/2016 Ofício de Diligência   724/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1205/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   323/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   41/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   42/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   43/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   44/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   46/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   48/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   49/ 2016   
DCM  02/09/2008 Ofício de Contraditório   2102/ 2008 10/09/2008 
DCM  02/09/2008 Ofício de Contraditório   2103/ 2008 12/09/2008 
DCM  30/08/2008 Ofício de Contraditório   2094/ 2008 09/09/2008 
DCM  30/08/2008 Ofício de Contraditório   2095/ 2008 15/09/2008 
DCM  30/08/2008 Ofício de Contraditório   2096/ 2008   
DCM  30/08/2008 Ofício de Contraditório   2097/ 2008 17/09/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2021 2625 Despacho Processual Diverso nº 746/2021
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 593/2021
09/11/2017 1712 Acórdão nº 4391/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 18/10/2017
28/08/2015 1193 Despacho Processual Diverso nº 4205/2015
14/12/2007 129 Acórdão nº 1686/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2021 11:28 CMEX  
16/09/2021 11:28 CMEX  
13/09/2021 12:38 GACAK Despacho Processual Diverso nº 746/2021 -
13/09/2021 12:21 SMPJTC  
13/09/2021 09:46 4PC Parecer nº 646/2021 - Pela baixa de responsabilidade da obrigação de fazer.
10/09/2021 18:56 SMPjTC  
09/09/2021 18:09 GACAK Despacho Processual Diverso nº 727/2021 -
02/09/2021 18:55 CMEX Instrução nº 589/2021 -
28/07/2021 18:48 DP  
23/07/2021 10:37 GACAK Despacho Processual Diverso nº 593/2021 -
22/07/2021 20:34 SMPJTC  
22/07/2021 09:38 4PC Parecer nº 489/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Por nova intimação do Município de São Miguel do Iguaçu para os fins propostos na Instrução nº 456/21-CMEX.
21/07/2021 15:42 SMPjTC  
16/07/2021 15:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 585/2021 -
23/06/2021 10:38 CMEX Instrução nº 456/2021 -
15/06/2021 15:24 GACAK Despacho Processual Diverso nº 509/2021 -
15/06/2021 13:49 SMPJTC  
15/06/2021 10:38 4PC Parecer nº 380/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Por nova intimação do Município de São Miguel do Iguaçu para os fins propostos na Instrução nº 389/21-CMEX.
14/06/2021 16:39 SMPjTC  
14/06/2021 16:35 DP Informação nº 3841/2021 -
28/11/2017 15:55 DP  
22/11/2017 13:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2111/2017 -
13/11/2017 11:40 S2C  
10/11/2017 10:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3692/2017 -
19/10/2017 15:24 S2C Acórdão nº 4391/2017 -
11/10/2017 12:51 GACAC  
11/10/2017 11:50 S2C  
27/09/2017 18:03 GACAC  
27/09/2017 16:03 S2C Certidão de Sessão nº 561/2017 -
21/09/2017 12:02 GACAC  
21/09/2017 11:35 S2C Certidão de Sessão nº 543/2017 -
23/05/2017 16:41 GACAC  
23/05/2017 16:13 DP Informação nº 7284/2017 -
16/03/2017 11:04 DP  
14/03/2017 15:51 DP Informação nº 3380/2017 -
20/02/2017 08:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 521/2017 -
17/02/2017 15:03 COFIM  
03/02/2017 15:21 DP  
19/12/2016 15:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 196/2017 -
14/12/2016 08:43 SMPjTC Parecer nº 17979/2016 - indeferimento Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pedido de suspensão tendo em vista a tramitação de ação de cobrança. Responsabilidade civil, penal e administrativa independentes. Parecer Ministerial pelo indeferimento da suspensão.
28/10/2016 15:36 COFIM Instrução nº 5692/2016 - Opinativo pela desconsideração do pedido. Reiteração dos opinativos anteriores.
31/08/2016 15:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2751/2016 -
24/06/2016 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3180/2016 -
24/06/2016 13:31 SMPjTC Parecer nº 9950/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Aplicação do princípio bis in idem. Fatos diversos. Impossibilidade. Parecer Ministerial pela irregularidade, com determinação de restituição ao erário.
08/06/2016 15:32 DCM Instrução nº 2722/2016 - Relatório de Auditoria. Irregularidades na obra. Ausência de Planejamento, controle e fiscalização. Análise dos contraditórios
23/05/2016 11:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1567/2016 -
04/04/2016 15:36 DP Informação nº 9884/2016 -
04/04/2016 15:36 DP Ofício de Diligência nº 723/2016 -
04/04/2016 15:36 DP Ofício de Diligência nº 724/2016 -
01/04/2016 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1014/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Certidão Diversa nº 7/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Informação nº 1531/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Informação nº 3528/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Informação nº 3629/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Informação nº 6825/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 1205/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 323/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 41/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 42/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 43/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 44/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 46/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 48/2016 -
04/01/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 49/2016 -
28/08/2015 11:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6379/2015 -
26/08/2015 15:53 DP Informação nº 18574/2015 -
13/07/2015 15:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4205/2015 -
03/07/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 8534/2015 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Miguel do Iguaçu. Pela irregularidade e ressarcimento por dano causado ao erário, nos termos propostos pela DCM.
03/06/2015 08:05 DCM Instrução nº 3057/2015 - EMENTA. Relatório de Auditoria. Irregularidades na obra. Ausência de Planejamento, controle e fiscalização. Julgamento das ações judiciais promovidas pela empresa. Independência de instâncias. Ratificação da Instrução 2553/14- DCM.
27/05/2015 14:12 DIJUR Informação nº 94/2015 -
19/12/2014 11:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1570/2015 -
21/11/2014 14:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 4953/2014 -
21/11/2014 14:06 SMPjTC Parecer nº 19660/2014 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade com condenação de ressarcimento do dano causado ao erário nos termos propostos pela DCM.
23/05/2011 09:07 DCM Instrução nº 2553/2014 - EMENTA. Relatório de Auditoria. Irregularidades na obra. Individualização das Responsabilidades.
01/09/2010 12:15 SITIO  
29/03/2010 09:05 DCM  
02/02/2010 11:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 227/2010 -
25/03/2009 16:46 DIFOP Informação nº 6/2010 -
16/03/2009 14:57 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1109/2009 -
12/12/2008 17:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 233/2009 -
04/12/2008 09:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6660/2008 -
01/09/2008 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1392/2008 -
29/08/2008 15:14 DP  
29/07/2008 18:23 DCM  
29/07/2008 17:24 DP  
28/07/2008 16:56 DP  
25/07/2008 15:21 SAUDI  
12/02/2008 12:41 DIFOP  
12/02/2008 11:08 DP  
12/02/2008 10:41 DIFOP  
11/02/2008 18:07 DG  
11/02/2008 11:09 DIFOP  
07/02/2008 11:43 DAT  
06/02/2008 15:41 DEX  
18/12/2007 15:13 DG  
14/12/2007 16:06 SMPjTC  
23/11/2007 16:09 DG  
04/09/2007 16:31 SAUDI  
18/07/2007 16:30 GCHN  
26/06/2007 14:45 SMPjTC Parecer nº 10385/2007 - Pela aprovação do relatório e transformação do expediente em tomada de contas.
01/06/2007 14:12 DIJUR Parecer nº 8876/2007 - Relatório de Auditoria de obras de serviços de engenharia. Em condições de ser aprovado.
23/05/2007 09:55 GCHN  
17/07/2006 17:06 SMPjTC Parecer nº 22305/2006 - diligência
04/07/2006 17:00 GCHN  
29/06/2006 10:47 DP  
30/03/2006 16:44 DIFOP  
27/03/2006 15:54 DP  
09/08/2005 12:23 DIFOP  
03/08/2005 14:17 GP  

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