Processo 333933/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/05/2013 08:38
Autuado em 23/05/2013 08:38
Apensado ao Processo 562713/20 em 16/09/2020 19:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1862/2020 da Segunda Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão   1862/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/08/2020 Acórdão   1862/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor ordenador das despesas ADEMAR DA SILVA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Gestor ordenador das despesas WILSON VIANA THERIBA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Entidade tomadora INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:02/12/16, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Representante legal INES GOMES
Representante legal RENATO ANTONIO PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 10:36 do Protocolo 562713/20
13/01/2020 12:36 Outros Documentos (Ofício 242/2018 - Anexo 7) (172570/12)
13/01/2020 12:28 Cópia - Outros Documentos (Ofício 242/2018 - Anexo 6i)
13/01/2020 12:28 Cópia - Outros Documentos (Ofício 242/2018 - Anexos 6a a 6h)
06/12/2019 11:25 do Protocolo 821611/19
04/11/2019 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 741600/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741600/19
01/11/2019 09:07 AR do ofício ODL - 1304/19 - DP
26/09/2019 13:51 do Protocolo 650027/19
15/02/2018 08:51 do Protocolo 83291/18
30/01/2018 08:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47627/18
19/12/2017 16:14 AR do Ofício OCN - 4665/2017 - DP
15/12/2017 11:43 Devolução do Ofício - OCN - 5364/17 - DP
08/12/2017 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873460/17
04/12/2017 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855446/17
14/11/2017 15:06 Devolução do Ofício OCN - 4666/2017 - DP
22/11/2016 21:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938739/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2019 Ofício de Diligência   1304/ 2019   
DP  20/12/2017 Edital Diverso   173/ 2017   
DP  05/12/2017 Ofício de Contraditório   5364/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4665/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4666/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2020 2383 Despacho Processual Diverso nº 1174/2020
19/08/2020 2364 Acórdão nº 1862/2020
31/07/2020 2351 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 03/08/2020
22/10/2019 2170 Despacho Processual Diverso nº 1481/2019
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 13/2018
23/01/2018 1751 Edital Diverso nº 173/2017
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2206/2017
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 384/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4639/2015
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11770/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2020 14:39 DP  
02/09/2020 13:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1174/2020 -
21/08/2020 11:50 S2C  
21/08/2020 10:25 SMPJTC  
20/08/2020 15:31 3PC Ciência de Decisão nº 273/2020 -
20/08/2020 14:54 SMPjTC  
07/08/2020 15:52 S2C Acórdão nº 1862/2020 -
07/08/2020 15:52 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 24/2020 -
24/07/2020 16:52 GCAML  
24/07/2020 14:19 S2C Certidão de Sessão nº 372/2020 -
23/03/2020 14:44 GCAML  
23/03/2020 12:12 SMPJTC  
24/01/2020 10:58 3PC Parecer nº 169/2020 - Prestação de contas da transferência voluntária. Município de Diamante d'Oeste. OSCIP Instituto Brasil Melhor. Contraditório. Não saneamento das impropriedades. Parecer pela irregularidade das contas com imputação de sanções e medidas sugeridas pela CGM
23/01/2020 15:41 SMPjTC  
13/01/2020 15:21 CGM Instrução nº 86/2020 -
13/01/2020 10:30 DP Informação nº 184/2020 -
13/12/2019 15:50 CGM  
11/12/2019 18:06 DP Informação nº 10384/2019 -
10/12/2019 16:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1785/2019 -
10/12/2019 15:45 GATBC  
22/11/2019 17:06 CGM Informação nº 970/2019 -
19/11/2019 13:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1665/2019 -
14/11/2019 11:40 DP Informação nº 9467/2019 -
06/11/2019 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1598/2019 -
18/10/2019 16:45 DP Informação nº 9019/2019 -
18/10/2019 16:45 DP Ofício de Diligência nº 1304/2019 -
03/10/2019 11:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1481/2019 -
03/05/2018 14:35 CGM Informação nº 723/2019 -
30/01/2018 13:18 DP  
25/01/2018 13:54 COFIT Despacho Processual Diverso nº 13/2018 -
04/12/2017 16:13 DP Edital Diverso nº 173/2017 -
04/12/2017 16:13 DP Informação nº 720/2018 -
04/12/2017 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 5364/2017 -
23/11/2017 14:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2206/2017 -
24/10/2017 14:32 DP Informação nº 14453/2017 -
24/10/2017 14:32 DP Informação nº 14658/2017 -
24/10/2017 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4665/2017 -
24/10/2017 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4666/2017 -
02/12/2016 17:26 COFIT Despacho Processual Diverso nº 384/2017 -
02/12/2016 17:26 COFIT Instrução nº 635/2017 - o nº:
01/12/2016 09:12 DP Informação nº 19421/2016 -
24/05/2013 08:06 COFIT Despacho Processual Diverso nº 664/2016 -
23/05/2013 08:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11770/2013 -

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