Processo 372518/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/06/2017 10:54
Autuado em 14/06/2017 10:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2196/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2196/ 2020 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2020 Acórdão   2196/ 2020 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/06/2020 Acórdão   1440/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Recorrente LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Interessado ADAUTO APARECIDO DA CUNHA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROBERTO REGAZZO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2017 10:53 108409/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/08/2020 Instrução de Cobrança   909/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2020 2376 Acórdão nº 2196/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
10/07/2020 2336 Acórdão nº 1440/2020
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3888/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2020 23:55 DP  
07/10/2020 14:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 375/2020 -
06/10/2020 22:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 953/2020 -
02/10/2020 09:38 CMEX Instrução nº 635/2020 -
15/09/2020 10:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1039/2020 -
14/09/2020 22:21 SMPJTC  
10/09/2020 10:17 5PC Ciência de Decisão nº 315/2020 -
10/09/2020 09:44 SMPjTC  
28/08/2020 21:29 STP  
11/08/2020 18:23 GCFAMG  
06/08/2020 08:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 497/2020 -
06/08/2020 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 909/2020 -
06/08/2020 08:43 CMEX Informação nº 4216/2020 -
15/07/2020 10:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 791/2020 -
14/07/2020 22:14 SMPJTC  
14/07/2020 10:47 5PC Ciência de Decisão nº 221/2020 -
13/07/2020 14:21 SMPjTC  
03/07/2020 11:37 STP  
26/06/2020 15:23 GCFAMG  
22/06/2020 14:05 STP  
13/06/2020 22:17 GCFAMG  
08/06/2020 17:05 STP  
28/05/2020 11:21 GCFAMG  
25/05/2020 15:06 STP Certidão de Adiamento nº 133/2020 -
18/02/2020 14:34 GCFAMG  
18/02/2020 10:34 SMPJTC  
14/02/2020 10:02 5PC Parecer nº 97/2020 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
13/02/2020 19:26 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4431/2019 -
20/06/2017 10:49 COFIT  
14/06/2017 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 922/2017 -
14/06/2017 10:53 DP Informação nº 8674/2017 -

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