Processo 436742/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/07/2020 10:00
Autuado em 09/07/2020 10:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3927/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3927/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3927/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/08/2020 Acórdão   2046/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:02/10/20), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:02/10/20), CRISTINA MARIA BANDEIRA (credenciado, inclusão:02/10/20), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:02/10/20), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:03/03/22), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:02/10/20), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:03/03/22)
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Procuradores: ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (credenciado, inclusão:09/07/20)
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/09/2022 17:02 29951/22 RECURSO DE REVISÃO
05/09/2022 17:02 76190/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/05/2023 11:33 do Protocolo 304421/23
25/02/2022 12:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Certidão de trânsito em julgado - 1343/21 - STP, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 211/22 - GCILB.
11/02/2022 12:55 do Protocolo 96144/22
27/08/2020 17:28 do Protocolo 547382/20
07/08/2020 17:28 do Protocolo 504160/20
27/07/2020 17:49 do Protocolo 471939/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2022 Instrução de Cobrança   1/ 2022   
DP  23/07/2020 Certidão Diversa   256/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 571/2023
09/05/2023 2975 Termo de Redistribuição de Processo nº 991/2023
24/02/2022 2718 Despacho Processual Diverso nº 211/2022
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 201/2022
03/02/2022 2703 Despacho Processual Diverso nº 81/2022
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3927/2020
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 782/2020
26/08/2020 2369 Acórdão nº 2046/2020
15/07/2020 2339 Despacho Processual Diverso nº 598/2020
14/07/2020 2338 Termo de Redistribuição de Processo nº 181/2020
13/07/2020 2337 Termo de Distribuição de Processo nº 2853/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2023 15:11 DP  
31/05/2023 14:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 178/2023 -
30/05/2023 11:03 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 715/2023 -
30/05/2023 10:51 SMPJTC  
12/05/2023 16:35 3PC Parecer nº 405/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Procedência. Multa. Recolhimento. Baixa de pendência. Determinação satisfeita.
12/05/2023 16:20 SMPjTC  
05/05/2023 15:34 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 571/2023 -
05/05/2023 09:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 991/2023 -
06/09/2022 09:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 450/2022 -
06/09/2022 09:11 CMEX Informação nº 2897/2022 -
06/09/2022 09:11 CMEX Informação nº 52/2023 -
06/09/2022 09:11 CMEX Instrução nº 294/2023 -
05/09/2022 17:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 747/2022 -
05/09/2022 17:01 DP Informação nº 6049/2022 -
24/02/2022 20:00 DP Informação nº 1430/2022 -
22/02/2022 17:02 CMEX Informação nº 737/2022 -
21/02/2022 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 211/2022 -
17/02/2022 18:48 STP Despacho Processual Diverso nº 4/2022 -
15/02/2022 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 201/2022 -
15/02/2022 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 139/2022 -
01/02/2022 12:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 89/2022 -
01/02/2022 11:09 GCFAMG  
31/01/2022 16:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 81/2022 -
24/01/2022 12:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 47/2022 -
19/01/2022 15:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 27/2022 -
18/01/2022 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 30/2022 -
18/12/2021 06:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 1/2022 -
18/12/2021 06:31 CMEX Informação nº 34/2022 -
17/12/2021 19:22 GCFAMG  
17/12/2021 19:19 DP Informação nº 8284/2021 -
12/02/2021 14:07 DP  
12/02/2021 08:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 115/2021 -
13/01/2021 17:16 STP  
13/01/2021 14:55 SMPJTC  
13/01/2021 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 32/2021 -
13/01/2021 10:40 SMPjTC  
18/12/2020 19:36 STP  
16/10/2020 10:17 GCFAMG  
16/10/2020 00:41 SMPJTC  
02/10/2020 13:39 3PC Parecer nº 855/2020 - Representação da Lei 8.666/93. DER. Serviços de manutenção e limpeza das rodovias. Pagamentos não realizadas. Pandemia. Ausência de disponibilidade financeira. Procedência com determinação.
02/10/2020 13:32 SMPjTC  
02/10/2020 12:43 DP Informação nº 8100/2020 -
15/09/2020 18:53 CGE Instrução nº 1012/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
26/08/2020 10:16 3ICE Informação nº 36/2020 -
24/08/2020 14:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 782/2020 -
20/08/2020 14:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 119/2020 -
17/08/2020 20:17 GCFAMG  
14/08/2020 17:51 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 115/2020 -
04/08/2020 13:43 GCFAMG  
31/07/2020 15:27 STP Certidão de Adiamento nº 238/2020 -
27/07/2020 19:59 GCFAMG  
23/07/2020 11:59 DP Certidão Diversa nº 256/2020 -
23/07/2020 11:59 DP Informação nº 5495/2020 -
16/07/2020 19:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 641/2020 -
13/07/2020 13:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 510/2020 -
13/07/2020 13:34 DP Certidão Diversa nº 242/2020 -
10/07/2020 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 598/2020 -
09/07/2020 15:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 181/2020 -
09/07/2020 11:43 GP Despacho Processual Diverso nº 2085/2020 -
09/07/2020 10:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2853/2020 -

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