Processo 451357/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/07/2008 13:19
Autuado em 30/07/2008 13:19
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 3846/2012 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2012 Acórdão   3846/ 2012 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
22/11/2012 Acórdão   3846/ 2012 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
17/12/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
10/12/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
03/12/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
26/11/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
19/11/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
12/11/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
05/11/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
29/10/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
22/10/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
15/10/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado JOSÉ APARECIDO BISCA
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado OSVALDO SIMOES DE MELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2009 14:09 503657/01 BALANCETES
27/02/2009 14:43 423521/01 BALANCETES
30/07/2008 14:27 96400/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
30/07/2008 14:22 114170/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 118419/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 135724/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 14616/02 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 153567/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 167278/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 167827/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 167835/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 167843/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 179489/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 185896/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
30/07/2008 14:22 185914/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 201707/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 201987/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 203009/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 203017/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 209007/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 248282/01 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
30/07/2008 14:22 24948/02 BALANCETES
30/07/2008 14:22 24956/02 BALANCETES
30/07/2008 14:22 24964/02 BALANCETES
30/07/2008 14:22 251194/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 251732/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
30/07/2008 14:22 260910/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 264741/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 274267/01 ALERTA
30/07/2008 14:22 290300/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 3162/02 BALANCETES
30/07/2008 14:22 319368/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 32282/02 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 326291/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 333760/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 333786/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 339318/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 35397/02 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 364134/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 364150/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 364185/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 364193/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 374059/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 406546/01 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
30/07/2008 14:22 415332/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 416983/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 419834/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 421294/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 423505/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 423645/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 424153/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 459488/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 460184/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 461067/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
30/07/2008 14:22 464937/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 477370/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 503053/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 503940/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 503959/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 503967/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 503975/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 506079/01 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 51546/02 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
30/07/2008 14:22 64222/02 RELATÓRIO
30/07/2008 14:22 64230/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
30/07/2008 14:22 68010/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 75602/01 BALANCETES
30/07/2008 14:22 80074/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
30/07/2008 14:22 80082/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
27/04/2009 11:45 do aviso de recebimento do ofício nº 271/2009-OCN-DCM
24/04/2009 16:42 do Protocolo nº 169985/09, referente a pedido de prorrogação de prazo do ofício nº. 271/09-OCN-DCM.
16/12/2008 16:41 do Protocolo nº 650663/08, referente a complementação de documentos.
30/07/2008 14:26 do Protocolo nº 460011/07, referente a Petição de Recurso de Revista por parte de José Aparecido Bisca.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/04/2009 Ofício de Contraditório   271/ 2009 13/04/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 285/2013
07/12/2012 543 Acórdão nº 3846/2012
14/11/2012 528 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 22/11/2012
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 425/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 389/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2013 09:28 DP  
06/02/2013 11:08 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 285/2013 -
15/01/2013 17:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 69/2013 -
12/12/2012 12:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 35/2013 -
11/12/2012 10:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1049/2012 -
27/11/2012 11:51 STP Acórdão nº 3846/2012 -
27/11/2012 11:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 765/2012 -
26/11/2012 09:28 GAJTL  
23/11/2012 10:53 STP  
30/03/2011 12:49 GAJTL  
25/10/2010 12:18 SITIO  
22/06/2009 14:11 GAJTL  
10/03/2009 14:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 425/2009 -
10/03/2009 14:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 588/2009 -
10/03/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 271/2009 -
05/03/2009 12:24 SAUDI  
27/02/2009 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 389/2009 -
26/02/2009 11:59 SAUDI  
20/02/2009 10:47 GCNB  
18/02/2009 16:00 GCNB  
17/02/2009 09:37 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 177/2009 -
03/02/2009 12:46 SMPjTC Parecer nº 2318/2009 - não provimento Ementa. Recurso de Revista. Conhecimento do recurso. Poder Executivo. Provimento. Reforma do Acórdão nº 2385/07, emissão de parecer prévio aprovando as contas. Poder Legislativo. Não provimento do recurso, mantendo a desaprovação das contas.
18/12/2008 16:47 DCM Instrução nº 95/2009 - Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito reiterando-se pelo não provimento, com a manutenção pela desaprovação das contas e o teor do Acórdão nº. 2385/07 - Primeira Câmara em relação ao Legislativo Municipal.
16/12/2008 17:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3475/2008 -
05/12/2008 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1435/2008 -
05/08/2008 14:33 DCM Instrução nº 5279/2008 - Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento ao Executivo Municipal de ARAPONGAS, aprovando-se as contas relativas ao exercício financeiro de 2001 com ressalvas e pelo não provimento ao Legislativo Municipal, mantendo-se a desaprovação
30/07/2008 15:22 GCHEB  
30/07/2008 13:18 DP  

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