Processo 479812/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 05/07/2018 18:28
Autuado em 05/07/2018 18:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3952/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 15/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3952/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão   3952/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/10/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/09/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: BENJAMIM MARCAL COSTA (credenciado, inclusão:29/10/18), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:29/10/18), GILSON JOSÉ DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/09/18), LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA (não credenciado, inclusão:29/10/18), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:29/10/18), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:29/10/18)
Representado ANDREIA MARTINS DE SOUZA
Representado CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Representado ENIO CAETANO DE PAULA JUNIOR
Representado GRAZIELE DELLA PRIA DA SILVA MACIEL
Representado SUELI DA SILVA DOS SANTOS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: BENJAMIM MARCAL COSTA (credenciado, inclusão:29/10/18), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:29/10/18), GILSON JOSÉ DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/09/18), LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA (não credenciado, inclusão:29/10/18), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:29/10/18), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:29/10/18)
Interessado NOROESTE MEDICAMENTOS - EIRELI

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 15:29 do Protocolo 419465/20
24/06/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 1538/2020 - DP
22/05/2020 08:47 do Protocolo 319720/20
22/05/2020 08:45 do Protocolo 319711/20
20/12/2018 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876781/18
17/12/2018 11:13 do Protocolo 868622/18
07/12/2018 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847080/18
05/12/2018 13:39 AR do Ofício OCN - 4326/2018 - DP
29/10/2018 09:38 Devolução do Ofício OCN - 3949/2018 - DP
10/10/2018 09:21 AR do Ofício OCN - 3822/2018 - DP
24/09/2018 09:32 Devolução do Ofício OCN - 3489/2018 - DP
24/09/2018 09:31 AR do Ofício OCN - 3487/2018 - DP
17/09/2018 09:41 Devolução do Ofício OCN - 3655/2018 - DP
10/09/2018 14:42 do Protocolo 634150/18
04/09/2018 10:21 Devolução do Ofício OCN - 3490/2018 - DP
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3488/2018 - DP
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3486/2018 - DP
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3485/2018 - DP
16/08/2018 11:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 575293/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1538/ 2020   
DP  30/10/2018 Ofício de Contraditório   4326/ 2018   
DP  26/09/2018 Ofício de Contraditório   3949/ 2018   
DP  18/09/2018 Ofício de Contraditório   3822/ 2018   
DP  05/09/2018 Ofício de Contraditório   3655/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3485/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3486/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3487/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3488/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3489/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3490/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2021 2478 Acórdão nº 3952/2020
16/06/2020 2318 Despacho Processual Diverso nº 622/2020
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 332/2020
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 83/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3035/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1642/2018
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1398/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 13:25 STP  
16/02/2021 11:47 SMPJTC  
16/02/2021 10:04 4PC Ciência de Decisão nº 51/2021 -
16/02/2021 09:02 SMPjTC  
07/01/2021 15:45 STP  
04/01/2021 10:56 GCDA  
18/12/2020 10:40 STP  
05/10/2020 15:03 GASRVF  
02/10/2020 16:07 STP Certidão de vistas de processo nº 172/2020 -
27/07/2020 10:40 GCDA  
26/07/2020 14:42 SMPJTC  
23/07/2020 10:37 4PC Parecer nº 622/2020 - Representação de Lei de Licitações. Município de Paranavaí. Aquisição de medicamentos. Pregões de 2017. Sobrepreço na fixação do valor do medicamento Omalizumabe. Falha admitida pela administração municipal. Anúncio da adoção de medidas corretivas, cor
22/07/2020 14:18 SMPjTC  
02/07/2020 17:34 CGM Instrução nº 2324/2020 -
08/06/2020 09:53 DP Informação nº 3684/2020 -
08/06/2020 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 1538/2020 -
22/05/2020 15:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 622/2020 -
27/03/2020 15:28 DP  
19/11/2019 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 332/2020 -
18/11/2019 17:55 SMPJTC  
11/10/2019 13:49 4PC Parecer nº 1078/2019 - Representação de Lei n° 8.666/93. Aquisição de medicamentos. Pela procedência parcial. Determinação de restituição de valores. Emissão de determinações.
10/10/2019 14:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1204/2019 -
06/02/2019 13:04 CGM Instrução nº 3977/2019 -
20/08/2018 12:40 DP Informação nº 10951/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Informação nº 9281/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Informação nº 9649/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Informação nº 9942/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3485/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3486/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3487/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3488/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3489/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3490/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3655/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3822/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 3949/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 4326/2018 -
20/08/2018 12:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 83/2019 -
14/08/2018 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1642/2018 -
19/07/2018 16:46 CGM Instrução nº 2454/2018 -
06/07/2018 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1398/2018 -
05/07/2018 18:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3035/2018 -

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