Processo 481489/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 15/07/2019 15:02
Autuado em 15/07/2019 15:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 535/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2020 Acórdão   535/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020 Acórdão   535/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/02/2020   / Adiado por ausência do relator à Sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Representante COPY-SIMILE - REPRODUCOES GRAFICAS EIRELI
Procuradores: LILIANE ARRABAL PITA (credenciado, inclusão:15/07/19)
Interessado ROBERTO DA SILVA
Interessado WESLEY CELESTINO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 657587/19, de 30/09/19 - Protocolo: 657587/19
09/09/2019 11:32 AR do Ofício OCN - 2772/2019 - DP
21/08/2019 16:03 do Protocolo 563310/19
19/08/2019 10:12 Devolução do Ofício OCN - 2042/2019 - DP
31/07/2019 09:46 AR do Ofício OCN - 2041/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2019 Ofício de Contraditório   2772/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2041/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2042/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2020 2256 Acórdão nº 535/2020
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1021/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2778/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 729/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2020 16:20 STP  
12/03/2020 16:10 SMPJTC  
12/03/2020 13:30 4PC Ciência de Decisão nº 96/2020 -
12/03/2020 13:16 SMPjTC  
05/03/2020 16:34 STP  
02/03/2020 13:59 GCFAMG  
19/02/2020 15:25 STP Certidão de Adiamento nº 77/2020 -
21/01/2020 16:33 GCFAMG  
21/01/2020 16:29 SMPJTC  
21/01/2020 10:09 4PC Parecer nº 32/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de documentação sem amparo legal. Pela Procedência parcial. Aplicação de multa. Emissão de determinação.
20/01/2020 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 97/2020 -
01/11/2019 08:28 CGM Instrução nº 102/2020 -
31/10/2019 15:23 GCFAMG  
02/10/2019 10:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 827/2019 -
01/10/2019 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1021/2019 -
10/09/2019 15:36 CGM Despacho Processual Diverso nº 1940/2019 -
16/07/2019 16:22 DP Informação nº 5307/2019 -
16/07/2019 16:22 DP Informação nº 6306/2019 -
16/07/2019 16:22 DP Informação nº 6962/2019 -
16/07/2019 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 2041/2019 -
16/07/2019 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 2042/2019 -
16/07/2019 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 2772/2019 -
15/07/2019 15:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 729/2019 -
15/07/2019 15:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2778/2019 -

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