Processo 503148/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/08/2019 13:46
Autuado em 02/08/2019 13:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3500/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2020 Acórdão   3500/ 2020 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/11/2020 Acórdão   3500/ 2020 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
09/11/2020   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/10/2020   / Adiado para análise de voto divergente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/09/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/09/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/08/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/08/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/07/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/06/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/06/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/06/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/05/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2020   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/03/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2020   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/02/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/02/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/01/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/01/2020   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/12/2019   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/12/2019   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/12/2019   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/11/2019   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/11/2019   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/11/2019   / Adiamento Regimental CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/11/2019   / Adiamento Regimental CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/10/2019   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/10/2019   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Recorrente EDENILSON FAUSTO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:02/08/19)
Interessado ALEXANDRE GURTAT JÚNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Interessado DEOCLECIO DE NEZ
Interessado EMANOEL VANDERLEI VOLFF
Interessado JOSÉ CARLOS ZAMPOLI
Interessado MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Ex-Gestor JOAO SCHEFER DA SILVA
Gestor atual JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Ex-Gestor JOSÉ CARLOS ZAMPOLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2019 13:45 476828/17 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2021 2483 Despacho Processual Diverso nº 180/2021
18/02/2021 2481 Termo de Redistribuição de Processo nº 647/2021
04/12/2020 2437 Acórdão nº 3500/2020
19/11/2020 2426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2020 de 25/11/2020
09/08/2019 2118 Termo de Distribuição de Processo nº 2917/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2021 12:13 DP  
16/02/2021 17:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 180/2021 -
15/02/2021 20:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 647/2021 -
09/02/2021 17:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 108/2021 -
04/02/2021 18:43 CMEX Informação nº 376/2021 -
07/12/2020 13:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 50/2021 -
07/12/2020 12:00 SMPJTC  
07/12/2020 10:16 4PC Ciência de Decisão nº 457/2020 -
07/12/2020 09:09 SMPjTC  
25/11/2020 16:53 STP Acórdão nº 3500/2020 -
16/11/2020 19:02 GACAK  
28/10/2020 14:16 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 138/2020 -
28/10/2020 09:07 GACAK  
19/10/2020 08:44 STP Certidão de Adiamento nº 318/2020 -
17/08/2020 20:38 GCILB  
08/08/2020 17:36 STP Certidão de vistas de processo nº 137/2020 -
04/08/2020 14:07 GACAK  
31/07/2020 15:29 STP Certidão de Adiamento nº 245/2020 -
20/07/2020 21:22 GCFAMG  
17/07/2020 15:08 STP Certidão de vistas de processo nº 113/2020 -
28/05/2020 11:07 GCAML  
18/05/2020 16:46 STP Certidão de vistas de processo nº 64/2020 -
05/05/2020 18:25 GACAK  
28/04/2020 18:22 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 83/2020 -
09/03/2020 15:36 GCDA  
06/03/2020 08:55 STP Certidão de vistas de processo nº 38/2020 -
02/03/2020 14:21 GACAK  
19/02/2020 15:34 STP Certidão de Adiamento nº 84/2020 -
23/01/2020 15:33 GCFC  
22/01/2020 18:17 STP Certidão de vistas de processo nº 7/2020 -
09/01/2020 14:14 GACAK  
19/12/2019 10:04 STP Certidão de Adiamento nº 20/2020 -
26/11/2019 13:53 GCAML  
20/11/2019 16:18 STP Certidão de vistas de processo nº 121/2019 -
14/11/2019 15:08 GACAK  
30/10/2019 15:45 STP Certidão de Adiamento nº 394/2019 -
30/10/2019 15:45 STP Certidão de Adiamento nº 433/2019 -
29/10/2019 14:44 GCILB  
23/10/2019 18:10 STP Certidão de vistas de processo nº 115/2019 -
01/10/2019 10:25 GACAK  
30/09/2019 18:47 SMPJTC  
02/09/2019 11:24 4PC Parecer nº 800/2019 - Recurso de Revista. Prestação irregular de serviços. Violação ao Art. 37, XVI, CF. Opinativo pelo desprovimento do Recurso de revista.
02/09/2019 08:36 SMPjTC  
07/08/2019 15:29 CGM Parecer nº 1908/2019 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS JURÍDICOS. DECISÃO QUE PRESUMIU NÃO TER HAVIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. COMPROVADA NOMEAÇÃO NOS CARGOS E PAGAMENTO DE SALÁRIO. PRESUNÇÃO, PORTANTO, D
02/08/2019 14:04 GACAK Despacho Processual Diverso nº 660/2019 -
02/08/2019 13:45 DP Informação nº 5852/2019 -

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