Processo 503148/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/08/2019 13:46
Autuado em 02/08/2019 13:46
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Recorrente EDENILSON FAUSTO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:02/08/19)
Interessado ALEXANDRE GURTAT JÚNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Interessado DEOCLECIO DE NEZ
Interessado EMANOEL VANDERLEI VOLFF
Interessado JOSÉ CARLOS ZAMPOLI
Interessado MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Ex-Gestor JOAO SCHEFER DA SILVA
Gestor atual JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Ex-Gestor JOSÉ CARLOS ZAMPOLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2019 13:45 476828/17 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
09/08/2019 2118 Termo de Distribuição de Processo nº 2917/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2020 17:36 STP  
04/08/2020 14:07 GACAK  
31/07/2020 15:29 STP Certidão de Adiamento nº 245/2020 -
20/07/2020 21:22 GCFAMG  
17/07/2020 15:08 STP Certidão de vistas de processo nº 113/2020 -
28/05/2020 11:07 GCAML  
18/05/2020 16:46 STP Certidão de vistas de processo nº 64/2020 -
05/05/2020 18:25 GACAK  
28/04/2020 18:22 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 83/2020 -
09/03/2020 15:36 GCDA  
06/03/2020 08:55 STP Certidão de vistas de processo nº 38/2020 -
02/03/2020 14:21 GACAK  
19/02/2020 15:34 STP Certidão de Adiamento nº 84/2020 -
23/01/2020 15:33 GCFC  
22/01/2020 18:17 STP Certidão de vistas de processo nº 7/2020 -
09/01/2020 14:14 GACAK  
19/12/2019 10:04 STP Certidão de Adiamento nº 20/2020 -
26/11/2019 13:53 GCAML  
20/11/2019 16:18 STP Certidão de vistas de processo nº 121/2019 -
14/11/2019 15:08 GACAK  
30/10/2019 15:45 STP Certidão de Adiamento nº 394/2019 -
30/10/2019 15:45 STP Certidão de Adiamento nº 433/2019 -
29/10/2019 14:44 GCILB  
23/10/2019 18:10 STP Certidão de vistas de processo nº 115/2019 -
01/10/2019 10:25 GACAK  
30/09/2019 18:47 SMPJTC  
02/09/2019 11:24 4PC Parecer nº 800/2019 - Recurso de Revista. Prestação irregular de serviços. Violação ao Art. 37, XVI, CF. Opinativo pelo desprovimento do Recurso de revista.
02/09/2019 08:36 SMPjTC  
07/08/2019 15:29 CGM Parecer nº 1908/2019 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS JURÍDICOS. DECISÃO QUE PRESUMIU NÃO TER HAVIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. COMPROVADA NOMEAÇÃO NOS CARGOS E PAGAMENTO DE SALÁRIO. PRESUNÇÃO, PORTANTO, D
02/08/2019 14:04 GACAK Despacho Processual Diverso nº 660/2019 -
02/08/2019 13:45 DP Informação nº 5852/2019 -

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