Processo 528538/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/08/2018 07:57
Autuado em 07/08/2018 07:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 251/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 31/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   251/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   251/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Recorrente MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Interessado GERALDO GOMES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2018 07:57 198577/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
04/12/2020 17:20 Recibo de Petição Intermediária - 750781/20, de 04/12/20 - Protocolo: 750781/20
06/10/2020 11:35 AR do ofício OPD - 1329/20 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1329/ 2020   
CMEX  27/08/2020 Instrução de Cobrança   997/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1527/2020
31/07/2020 2351 Acórdão de Parecer Prévio nº 251/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3329/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1147/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 13:50 DP  
07/12/2020 09:01 CMEX Informação nº 6704/2020 -
16/10/2020 18:35 DP  
16/10/2020 13:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 391/2020 -
09/10/2020 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1527/2020 -
10/09/2020 13:55 CMEX Instrução nº 646/2020 -
02/09/2020 11:46 DP Informação nº 7160/2020 -
31/08/2020 18:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1329/2020 -
26/08/2020 12:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 997/2020 -
26/08/2020 12:49 CMEX Informação nº 4667/2020 -
05/08/2020 00:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 876/2020 -
04/08/2020 16:13 SMPJTC  
03/08/2020 10:14 5PC Ciência de Decisão nº 255/2020 -
03/08/2020 09:23 SMPjTC  
16/07/2020 12:55 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 251/2020 -
15/06/2020 14:23 GCILB  
14/06/2020 10:41 SMPJTC  
04/06/2020 10:48 5PC Parecer nº 393/2020 - Recurso de Revista. PCP. Município de Munhoz de Mello. Exercício financeiro de 2016. Pelo provimento parcial, para o fim de emitir Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor.
03/06/2020 13:23 SMPjTC  
10/08/2018 16:53 CGM Instrução nº 1360/2020 -
07/08/2018 08:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1147/2018 -
07/08/2018 07:57 DP Informação nº 8285/2018 -

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