Processo 57380/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/02/2018 12:54
Autuado em 16/02/2018 12:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1246/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1246/ 2020 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
15/06/2020 Acórdão   1246/ 2020 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
11/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
19/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente ALI EL KADRI
Procuradores: GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (credenciado, inclusão:16/02/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/02/2018 12:53 619064/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2020 14:26 do Protocolo 697155/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2020 2424 Despacho Processual Diverso nº 1705/2020
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1246/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 352/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 208/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2020 21:38 DP  
13/11/2020 15:42 CMEX Informação nº 6286/2020 -
13/11/2020 12:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1705/2020 -
03/08/2020 16:19 DP  
31/07/2020 09:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 886/2020 -
29/07/2020 09:18 CMEX Informação nº 4048/2020 -
06/07/2020 12:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 743/2020 -
06/07/2020 11:48 SMPJTC  
06/07/2020 11:14 4PC Ciência de Decisão nº 220/2020 -
05/07/2020 22:27 SMPjTC  
18/06/2020 15:34 STP Acórdão nº 1246/2020 -
05/05/2020 16:14 GCILB  
29/04/2020 14:27 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 42/2020 -
09/03/2020 13:06 GCILB  
05/03/2020 16:21 STP Certidão de Adiamento nº 96/2020 -
10/02/2020 13:18 GCILB  
05/02/2020 15:04 STP Certidão de Adiamento nº 50/2020 -
10/12/2019 14:32 GCILB  
10/12/2019 11:33 SMPJTC  
05/12/2019 11:52 4PC Parecer nº 1167/2019 - Recurso de Revista. Prescrição da pretensão sancionatória. Ausência de individualização da conduta. Pelo provimento. Afastamento das sanções aplicadas ao Recorrente.
04/12/2019 13:35 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4722/2019 -
20/02/2018 09:19 COFE  
16/02/2018 13:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 208/2018 -
16/02/2018 12:53 DP Informação nº 1517/2018 -

Voltar a Consulta