Processo 602274/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/09/2018 14:57
Autuado em 17/09/2018 14:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 942/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   942/ 2019 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019 Acórdão   942/ 2019 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor atual JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS
Interessado JOAO MATTAR OLIVATO
Procuradores: MARIA HELOISA BONONI SALES (credenciado, inclusão:03/10/18)
Interessado LUCIANA BRIZOLA FRUTUOSO
Interessado MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/10/2023 15:38 337612/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/05/2019 17:15 Recibo de Petição Intermediária - 341369/19, de 20/05/19 - Protocolo: 341369/19
20/05/2019 16:41 do Protocolo 341202/19
18/05/2019 00:58 do Protocolo 338139/19
17/05/2019 16:44 Recibo de Petição Intermediária - 337612/19, de 17/05/19 - Protocolo: 337612/19
27/11/2018 15:39 AR do ofício OCN - 4488/18 - DP
13/11/2018 08:09 Devolução do Ofício - OCN - 3840/18 - DP
23/10/2018 19:31 do Protocolo 735703/18
22/10/2018 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730957/18
15/10/2018 14:21 do Protocolo 717055/18
03/10/2018 11:07 do Protocolo 693350/18
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3843/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3842/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3841/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3839/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3838/2018 - DP
28/09/2018 13:34 do Protocolo 680232/18
28/09/2018 11:20 do Protocolo 679714/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/10/2023 Instrução de Cobrança   899/ 2023   
CMEX  30/10/2023 Instrução de Cobrança   900/ 2023   
DP  13/11/2018 Ofício de Contraditório   4488/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3838/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3839/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3840/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3841/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3842/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3843/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2023 3089 Termo de Redistribuição de Processo nº 1201/2023
25/04/2019 2045 Acórdão nº 942/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 66/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3661/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1009/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2023 14:27 CMEX  
30/10/2023 08:30 GP  
26/10/2023 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 898/2023 -
26/10/2023 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 899/2023 -
26/10/2023 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 900/2023 -
26/10/2023 13:32 CMEX Informação nº 4558/2023 -
20/10/2023 17:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1510/2023 -
17/10/2023 15:37 DP Informação nº 7101/2023 -
17/10/2023 15:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1201/2023 -
21/05/2019 11:08 DP  
20/05/2019 08:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 505/2019 -
30/04/2019 10:12 S1C  
29/04/2019 19:24 SMPJTC  
26/04/2019 11:20 4PC Ciência de Decisão nº 143/2019 -
26/04/2019 11:05 SMPjTC  
16/04/2019 08:54 S1C  
08/03/2019 10:55 GCFAMG  
07/03/2019 18:19 SMPJTC  
28/01/2019 16:34 4PC Parecer nº 93/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Restituição de valores. Aplicação de multas.
28/01/2019 16:29 SMPjTC  
21/01/2019 16:48 CGM Instrução nº 97/2019 -
21/01/2019 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 66/2019 -
19/09/2018 09:57 DP Informação nº 11382/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Informação nº 9746/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3838/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3839/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3840/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3841/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3842/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3843/2018 -
19/09/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 4488/2018 -
17/09/2018 15:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1009/2018 -
17/09/2018 14:56 DP Informação nº 9645/2018 -

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