Processo 621844/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/08/2017 10:38
Autuado em 29/08/2017 10:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3873/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3873/ 2019 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2019 Acórdão   3873/ 2019 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Recorrente ANTONIO LUIZ BENDO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:18/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/08/17, exclusão:18/07/18)
Interessado ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA
Interessado ALINE KEIKO OUTA VOGLER
Interessado ANTONIO DA SILVA
Interessado ARACELY DE SOUZA COSSA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado CLAUDEIR COSTA FERREIRA
Interessado DONATO CESAR ABATTI
Interessado ELAINE CRISTINA BAPTISTA
Interessado EVANDRO PERIN
Interessado JOÃO REGES FREZZA
Interessado MANOEL ROGERIO MATENDAL
Interessado TELMO PELLENZ
Interessado VALDIR SAUTHIER
Interessado WELINGTON EDUARDO LUDKE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2017 10:37 76165/11 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/03/2020 07:15 Devolução do Ofício - IDC - 63/20 - CMEX
03/03/2020 07:59 AR do ofício OPD - 245/20 - GP
17/09/2018 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652034/18
17/07/2018 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502946/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   245/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   63/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   69/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 335/2020
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3873/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 888/2019
04/09/2017 1670 Termo de Distribuição de Processo nº 4682/2017
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1992/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2020 16:05 CMEX  
27/03/2020 16:05 CMEX  
27/03/2020 16:05 CMEX  
25/03/2020 16:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 335/2020 -
19/02/2020 11:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 237/2020 -
19/02/2020 11:12 CMEX Informação nº 1068/2020 -
19/02/2020 11:12 CMEX Instrução nº 125/2020 -
19/02/2020 11:12 CMEX Instrução nº 126/2020 -
17/02/2020 13:28 DP Informação nº 1276/2020 -
10/02/2020 18:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 245/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 111/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 63/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 69/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 449/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 455/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 457/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 478/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 479/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 480/2020 -
17/12/2019 10:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 92/2020 -
16/12/2019 17:26 SMPJTC  
16/12/2019 16:44 4PC Ciência de Decisão nº 396/2019 -
16/12/2019 11:14 SMPjTC  
05/12/2019 16:46 STP  
02/09/2019 09:32 GCDA  
31/08/2019 16:50 SMPJTC  
02/07/2019 11:22 4PC Parecer nº 428/2019 - Recurso de Revista. Relatório de Inspeção. Pelo provimento parcial para alteração da base de cálculo da multa proporcional ao dano aplicada ao Recorrente.
01/07/2019 15:36 SMPjTC  
18/09/2018 10:49 CGM Instrução nº 1229/2019 -
18/09/2018 08:44 DP  
18/07/2018 14:08 CGM  
18/07/2018 08:04 DP  
29/08/2017 15:28 CGM  
29/08/2017 10:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1992/2017 -
29/08/2017 10:37 DP Informação nº 11783/2017 -

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