Processo 736281/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 31/10/2016 10:55
Autuado em 31/10/2016 10:55
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3981/2020 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 06/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3981/ 2020 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/12/2020 Acórdão   3981/ 2020 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: ALEXANDRE POLITA (credenciado, inclusão:31/10/16)
Interessado NILTON WERNKE
Procuradores: CESAR AUGUSTO SCHOMMER (credenciado, inclusão:06/03/20), PAULA STENZEL ROHDE (credenciado, inclusão:31/10/16, exclusão:06/03/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/10/2016 10:55 606143/14 RECURSO DE REVISÃO
31/10/2016 10:55 41477/14 RECURSO DE REVISTA
31/10/2016 10:55 450291/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/10/2016 10:55 723971/12 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659047/18
11/09/2018 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 638651/18
10/09/2018 08:25 AR do ofício ODL - 1467/18 - DP
06/09/2018 09:39 AR do ofício ODL - 1466/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2018 Ofício de Diligência   1466/ 2018   
DP  27/08/2018 Ofício de Diligência   1467/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2021 2489 Despacho Processual Diverso nº 131/2021
06/01/2021 2450 Acórdão nº 3981/2020
10/03/2020 2255 Despacho Processual Diverso nº 139/2020
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 611/2018
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 570/2018
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 1173/2016
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9408/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2021 23:37 DP  
15/02/2021 11:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 131/2021 -
13/01/2021 10:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 97/2021 -
13/01/2021 09:28 SMPJTC  
06/01/2021 16:19 PGC Ciência de Decisão nº 3/2021 -
06/01/2021 16:15 SMPjTC  
18/12/2020 14:16 STP  
06/03/2020 16:01 GASRVF  
06/03/2020 11:33 DP Informação nº 1767/2020 -
18/11/2019 09:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 139/2020 -
18/11/2019 09:36 SMPJTC  
24/09/2019 10:14 PGC Parecer nº 299/2019 - Recurso de Revisão. Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência.
24/09/2019 06:43 SMPjTC  
24/09/2018 09:04 CGM Parecer nº 2119/2019 -
17/09/2018 14:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
13/09/2018 14:06 DP  
13/09/2018 13:55 GCNB  
24/08/2018 16:48 DP Informação nº 9511/2018 -
24/08/2018 16:48 DP Ofício de Diligência nº 1466/2018 -
24/08/2018 16:48 DP Ofício de Diligência nº 1467/2018 -
23/08/2018 16:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 570/2018 -
09/11/2016 14:24 CGM Parecer nº 1235/2018 -
31/10/2016 10:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1173/2016 -
31/10/2016 10:55 DP Informação nº 17892/2016 -

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