Processo 95602/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 28/02/2020 17:39
Autuado em 28/02/2020 17:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2020 17:39 808255/18 RECURSO DE REVISTA
28/02/2020 17:39 160581/18 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
10/03/2020 2255 Despacho Processual Diverso nº 218/2020
03/03/2020 2250 Termo de Distribuição de Processo nº 487/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2020 14:52 GCDA  
23/10/2020 14:11 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 132/2020 -
21/09/2020 12:17 GCIZL  
18/09/2020 14:24 STP Certidão de vistas de processo nº 149/2020 -
30/04/2020 10:14 GCDA  
29/04/2020 15:13 SMPJTC  
02/04/2020 11:18 3PC Parecer nº 306/2020 - Recurso de revisão. Negativa de vigência de lei. Cancelamento de empenhos. Decreto estadual. Cumprimento regular. Ausência de dolo. Conhecimento parcial. Provimento parcial. Exclusão da multa.
02/04/2020 10:40 SMPjTC  
06/03/2020 11:09 CGE Instrução nº 259/2020 - Irregular
28/02/2020 17:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 218/2020 -
28/02/2020 17:39 DP Informação nº 1539/2020 -

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