Processo 984609/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/12/2016 11:48
Autuado em 21/12/2016 11:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1603/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1603/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1603/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/06/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/12/2016 11:47 429346/16 ALERTA
21/12/2016 11:47 718140/15 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2020 12:04 Recibo de Petição Intermediária - 45354/20, de 27/01/20 - Protocolo: 45354/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2020 2353 Acórdão nº 1603/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
04/02/2020 2233 Despacho Processual Diverso nº 58/2020
27/11/2019 2194 Despacho Processual Diverso nº 1195/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2020 12:47 DP  
31/08/2020 13:03 CGF Despacho Processual Diverso nº 1217/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 550/2020 -
10/08/2020 18:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 886/2020 -
10/08/2020 15:40 SMPJTC  
05/08/2020 14:47 PGC Ciência de Decisão nº 126/2020 -
05/08/2020 09:35 SMPjTC  
24/07/2020 14:44 STP  
23/07/2020 17:05 GCFAMG  
13/07/2020 11:41 STP  
28/05/2020 11:23 GCILB  
25/05/2020 15:06 STP Certidão de vistas de processo nº 56/2020 -
27/03/2020 13:26 GCFAMG  
27/03/2020 11:45 SMPJTC  
02/03/2020 11:28 PGC Parecer nº 60/2020 - Recurso de Revista. Processo de alerta. Município de Cruzeiro do Sul. Inclusão de despesas com serviços de médicos plantonistas no cálculo do índice da despesa com pessoal. Atividade que integra o núcleo estruturante das ações e serviços públicos de saú
02/03/2020 11:27 SMPJTC  
02/03/2020 10:48 7PC  
28/02/2020 11:32 SMPjTC  
20/02/2020 07:45 CGM Instrução nº 355/2020 -
28/01/2020 12:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 58/2020 -
25/11/2019 10:30 DP Informação nº 548/2020 -
18/11/2019 09:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1195/2019 -
18/11/2019 09:36 SMPJTC  
26/09/2019 13:22 PGC Requerimento nº 90/2019 - Requerimento do MPC.
26/09/2019 13:21 SMPJTC  
26/09/2019 11:31 7PC  
26/09/2019 10:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3747/2019 -
09/01/2017 08:56 COFIM  
21/12/2016 13:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1681/2016 -
21/12/2016 11:47 DP Informação nº 20233/2016 -

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