Processo 999009/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/04/2016 10:18
Autuado em 07/04/2016 10:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2916/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2916/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/06/2017 Acórdão   2916/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente MARIZA ALVES DE LIMA SILVESTRO
Recorrente PAMELA BEHLING ROSALINO
Interessado ADRIANA NICARETTA NUNES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado CLEBERSON ANTONIO DOS SANTOS
Procuradores: NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado ENGENHARIA E CONSTRUTORA PROVIN LTDA
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2016 10:17 137609/10 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2916/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4607/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 10:14 DP  
04/07/2017 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 653/2017 -
29/06/2017 15:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2297/2017 -
23/06/2017 07:31 STP Acórdão nº 2916/2017 -
18/05/2017 16:19 GCIZL  
05/12/2016 17:37 SMPjTC Parecer nº 231/2017 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Câmara Municipal de Dois Vizinhos e outros. Exercício de 2003. Pagamento da multa - ato incompatível com a vontade de recorrer. Não conhecimento e se conhecido pelo não provimento do recurso
08/07/2016 11:30 COFIT Parecer nº 184/2016 - o nº:
07/04/2016 15:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1891/2016 -
07/04/2016 10:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 849/2016 -
07/04/2016 10:17 DP Informação nº 7163/2016 -

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