Data de Envio | Setor | Ato |
25/07/2017 10:14
| DP | |
04/07/2017 11:45
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 653/2017 - |
29/06/2017 15:29
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2297/2017 - |
23/06/2017 07:31
| STP | Acórdão nº 2916/2017 - |
18/05/2017 16:19
| GCIZL | |
05/12/2016 17:37
| SMPjTC | Parecer nº 231/2017 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Câmara Municipal de Dois Vizinhos e outros. Exercício de 2003. Pagamento da multa - ato incompatível com a vontade de recorrer. Não conhecimento e se conhecido pelo não provimento do recurso |
08/07/2016 11:30
| COFIT | Parecer nº 184/2016 - o nº: |
07/04/2016 15:13
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1891/2016 - |
07/04/2016 10:24
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 849/2016 - |
07/04/2016 10:17
| DP | Informação nº 7163/2016 - |