As informações são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS
Entidade Não-integrante da Administração Pública de Direito Privado sem fins lucrativos
Sede: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
WALTER BINO DE OLIVEIRA (Exercício 2023)
58176/2023
Nº Convênio
R$0,00
Recursos Próprios (Contrapartida)
R$533.683,19
Valor Convênio (Repasse)
001
Termo
17/03/2023 a 30/11/2023
Período de Vigência
Municipal
Esfera
Objeto
Transferência de recursos financeiros do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica – ao TOMADOR, visando à oferta de escolarização e de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e na Educação de Jovens e Adultos da referida instituição, nos moldes do que disciplina a Lei Federal nº 14.113/2020 alterada pela Lei 14.276/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.656/2021.
Descrição (Receita) | |
Descrição (Plano Padrão) | |
Situação | Finalizada com dispensa de autuação |
Diário Oficial | 0 |
Data Publicação Diário | 17/03/2023 |
As informações deste convênio foram cadastradas dia 17/03/2023,
sua última atualização foi dia 08/11/2023,
com informações referentes a 11/2023.