As informações são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS Entidade Não-integrante da Administração Pública de Direito Privado sem fins lucrativos Sede: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS WALTER BINO DE OLIVEIRA (Exercício 2023)
58176/2023 Nº Convênio
R$0,00 Recursos Próprios (Contrapartida)
R$533.683,19 Valor Convênio (Repasse)
001 Termo
17/03/2023 a 30/11/2023 Período de Vigência
Municipal Esfera
Objeto Transferência de recursos financeiros do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica – ao TOMADOR, visando à oferta de escolarização e de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e na Educação de Jovens e Adultos da referida instituição, nos moldes do que disciplina a Lei Federal nº 14.113/2020 alterada pela Lei 14.276/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.656/2021.
Descrição (Receita)
Descrição (Plano Padrão)
Situação Finalizada com dispensa de autuação
Diário Oficial 0
Data Publicação Diário 17/03/2023
As informações deste convênio foram cadastradas dia 17/03/2023, sua última atualização foi dia 08/11/2023, com informações referentes a 11/2023.