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Entidade

Ano

MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
RANCHO ALEGRE , população de 3.760,00 habitantes. Gestor: FERNANDO CARLOS COIMBRA (Exercício 2019)
O último envio de informações desta entidade foi 30/05/2023, dados estes referentes a 1/2023.

FERNANDO CARLOS COIMBRA Gestor

RANCHO ALEGRE Município

2019 Exercício

Processos em Trâmite

Unidades Instrutivas	5
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas	0
Gabinetes de Relator	0
Diretoria de Execuções	0
Total	5

Certidão Liberatória

Nº Certidão 7288/2022 Baixar Certidão

Data de Emissão 25/04/2023

Válido Até 24/06/2023

Prestação de Contas

Ano Exercício: 2019
Processo	249047/20	Parecer prévio pela regularidade	69 / 2021 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 10/03/2021 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2495/2021 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2018
Processo	201087/19	Parecer prévio pela regularidade com determinações	474 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 05/11/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2179/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2017	Conhecimento e provimento parcial	*() Decisão reformada pelo RECURSO DE REVISTA 500807/20 , Acórdão de Parecer Prévio 160/2022.**
Processo	305350/18	Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações	231 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 17/07/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2341/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo	500807/20	Conhecimento e provimento parcial	160 / 2022 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 29/08/2022 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2824/2022 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2016
Processo	315689/17	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa	543 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 04/12/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2199/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2015
Processo	257502/16	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa	297 / 2017 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 11/07/2017 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1631/2017 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 1 do ano 2023.

Não Iniciada R$0,00 (0 Obras)

Em Andamento R$0,00 (0 Obras)

Paralisada R$0,00 (0 Obras)

Concluída R$2.117.117,46 (17 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Nº LOA	397/2018 (Aplicação 2019)
Receita Prevista	R$17.528.400,00
Despesa Fixada	R$16.599.253,00
Transferências Financeiras Recebidas	R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas	R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2023.

Receita Prevista Atualizada	R$18.620.707,96
Receita Arrecadada	R$16.136.284,86
Dotação Atualizada	R$20.241.904,18
Despesa Empenhada	R$16.774.609,77

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.