Entidade - TCE-PR

Município

Entidade

Ano

MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
RANCHO ALEGRE , população de 3.501,00 habitantes. Gestor: FERNANDO CARLOS COIMBRA (Exercício 2021)
O último envio de informações desta entidade foi 30/10/2024, dados estes referentes a 9/2024.

FERNANDO CARLOS COIMBRA Gestor

RANCHO ALEGRE Município

2021 Exercício

Processos em Trâmite

Unidades Instrutivas	4
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas	0
Gabinetes de Relator	0
Diretoria de Execuções	0
Total	4

Certidão Liberatória

Situação Atual A entidade não está apta a receber Certidão Liberatória por possuir pendências junto a Coordenadoria de Execuções.

Verificar pendências para emissão da Certidão Liberatória

Prestação de Contas

Ano Exercício: 2021
Processo	220127/22	Parecer prévio pela regularidade	295 / 2022 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 17/01/2023 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2902/2023 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2020
Processo	184844/21	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas	223 / 2023 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 31/05/2023 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2991/2023 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2019
Processo	249047/20	Parecer prévio pela regularidade	69 / 2021 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 10/03/2021 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2495/2021 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2018
Processo	201087/19	Parecer prévio pela regularidade com determinações	474 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 05/11/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2179/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2017	Conhecimento e provimento parcial	*() Decisão reformada pelo RECURSO DE REVISTA 500807/20 , Acórdão de Parecer Prévio 160/2022.**
Processo	305350/18	Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações	231 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 17/07/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2341/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo	500807/20	Conhecimento e provimento parcial	160 / 2022 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 29/08/2022 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2824/2022 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 9 do ano 2024.

Não Iniciada R$0,00 (0 Obras)

Em Andamento R$977.541,55 (3 Obras)

Paralisada R$0,00 (0 Obras)

Concluída R$3.067.618,34 (22 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Nº LOA	461/2020 (Aplicação 2021)
Receita Prevista	R$21.163.270,60
Despesa Fixada	R$20.196.270,60
Transferências Financeiras Recebidas	R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas	R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 9 do ano 2024.

Receita Prevista Atualizada	R$27.543.659,74
Receita Arrecadada	R$21.832.676,09
Dotação Atualizada	R$25.709.043,87
Despesa Empenhada	R$20.797.426,62

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.