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MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
RANCHO ALEGRE , população de 3.760,00 habitantes. Gestor: FERNANDO CARLOS COIMBRA (Exercício 2022)
O último envio de informações desta entidade foi 31/10/2022, dados estes referentes a 9/2022.

FERNANDO CARLOS COIMBRA Gestor
RANCHO ALEGRE Município
2022 Exercício

Processos em Trâmite


Unidades Instrutivas 9
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 0
Gabinetes de Relator 3
Diretoria de Execuções 0
Total 12

Certidão Liberatória


Nº Certidão 16024/2022 Baixar Certidão
Data de Emissão 27/10/2022
Válido Até 26/12/2022

Prestação de Contas


Ano Exercício: 2019
Processo 249047/20 Parecer prévio pela regularidade 69 / 2021 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 10/03/2021 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2495/2021 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2018
Processo 201087/19 Parecer prévio pela regularidade com determinações 474 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 05/11/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2179/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2017 Conhecimento e provimento parcial (*) Decisão reformada pelo RECURSO DE REVISTA 500807/20 , Acórdão de Parecer Prévio 160/2022.
Processo 305350/18 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações 231 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 17/07/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2341/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 500807/20 Conhecimento e provimento parcial 160 / 2022 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 29/08/2022 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2824/2022 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2016
Processo 315689/17 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa 543 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 04/12/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2199/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2015
Processo 257502/16 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa 297 / 2017 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 11/07/2017 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1631/2017 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 9 do ano 2022.
Não Iniciada R$0,00 (0 Obras)
Em Andamento R$1.532.874,38 (4 Obras)
Paralisada R$0,00 (0 Obras)
Concluída R$3.972.922,79 (25 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Nº LOA 494/2021 (Aplicação 2022)
Receita Prevista R$23.000.000,00
Despesa Fixada R$21.820.000,00
Transferências Financeiras Recebidas R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 9 do ano 2022.
Receita Prevista Atualizada R$28.725.466,62
Receita Arrecadada R$21.029.000,79
Dotação Atualizada R$28.839.780,44
Despesa Empenhada R$17.629.581,63

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 9 do ano 2022.
Receita Corrente Líquida - RCL R$26.512.465,25
RCL Ajustada para Endividamento * R$26.033.677,25
Dívida Consolidada Líquida R$-7.081.069,02 -27,20% da RCL
Operações de Crédito R$0,00 0,00% da RCL
RCL Ajustada para Pessoal ** R$25.968.509,25
Despesa de Pessoal R$8.727.836,09 33,61% da RCL
Informações consolidadas até o mês 8 RCL Ajustada para Endividamento * * (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais RCL Ajustada para Pessoal ** ** (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a partir de 2020) e emendas individuais
Base de Cálculo Educação R$17.454.449,15
Aplicado em Educação R$3.926.967,56 22,50%
Base de Cálculo Saúde R$16.846.972,37
Aplicado em Saúde R$2.870.960,81 17,04%

Indicadores


Indicadores Demográficos Município Mediana
População Estimada 3.990 9.705
População Censitária Urbana 3.470 5.732
População Censitária Rural 485 2.573
Fontes (IBGE) Estimativa Populacional, ano de 2015, frequência anual. (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2010, frequência decenal.
Indicadores Sociais Município Mediana
IDH-M Taxa de Alfabetização 88,92 89,73
IDM-M Expectativa de Vida ao Nascer (anos) 73,50 74,27
Índice de Gini 0,49 0,47
Taxa de Pobreza 10,53% 8,43%
Fontes (IBGE) Sistema contas nacionais, ano de 2010, frequência anual.
Indicadores Econômicos Município Mediana
PIB per capita R$21.382,00 R$20.198,00
PIB a Preços Correntes R$85.912,00 R$191.633,00
Fontes (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2013, frequência decenal.
Indicadores de Resultado do Serviço Público Municipal Município Mediana
Índice de Eficácia da Educação Municipal 0,75 0,72
Índice de Eficiência da Despesa em Educação 0,57 0,63
Fontes (TCE-PR) IDGM, ano de 2014, frequência anual.