Entidade - TCE-PR

Município

Entidade

Ano

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
SANTANA DO ITARARÉ , população de 5.514,00 habitantes. Gestor: JOSÉ DE JESUS ISÁC (Exercício 2022)
O último envio de informações desta entidade foi 20/04/2024, dados estes referentes a 2/2024.

JOSÉ DE JESUS ISÁC Gestor

SANTANA DO ITARARÉ Município

2022 Exercício

Processos em Trâmite

Unidades Instrutivas	23
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas	0
Gabinetes de Relator	0
Diretoria de Execuções	0
Total	23

Certidão Liberatória

Situação Atual A entidade não está apta a receber Certidão Liberatória por possuir pendências junto a Coordenadoria de Execuções.

Verificar pendências para emissão da Certidão Liberatória

Prestação de Contas

Ano Exercício: 2021
Processo	219200/22	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas	448 / 2023 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 02/10/2023 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 3075/2023 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2020	Conhecimento e provimento parcial	*() Decisão reformada pelo RECURSO DE REVISTA 605464/23 , Acórdão de Parecer Prévio 22/2024.**
Processo	244073/21	Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa	364 / 2023 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 18/08/2023 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 3046/2023 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo	605464/23	Conhecimento e provimento parcial	22 / 2024 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 22/03/2024 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 3174/2024 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2019
Processo	210760/20	Parecer prévio pela regularidade	426 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 22/09/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2386/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2018
Processo	208251/19	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas	431 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 22/09/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2386/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2017
Processo	304869/18	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa	203 / 2020 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 10/07/2020 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2336/2020 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 2 do ano 2024.

Não Iniciada R$0,00 (0 Obras)

Em Andamento R$300.000,00 (1 Obras)

Paralisada R$571.616,79 (2 Obras)

Concluída R$4.260.799,51 (19 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Nº LOA	55/2021 (Aplicação 2022)
Receita Prevista	R$39.705.500,00
Despesa Fixada	R$37.005.500,00
Transferências Financeiras Recebidas	R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas	R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.

Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 2 do ano 2024.

Receita Prevista Atualizada	R$39.705.500,00
Receita Arrecadada	R$33.598.654,50
Dotação Atualizada	R$49.430.994,25
Despesa Empenhada	R$30.205.156,68

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.