MUNICÍPIO DE MARIA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MARIA HELENA , população de 5.865 habitantes. MARLON RANCER MARQUES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
5513/02 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 10/01/2002
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 219/2013
Data Sessão 14/02/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
RAFAEL IATAURO - 01/07/2004 20/05/2009
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 408/2009 20/05/2009 26/05/2009
NESTOR BAPTISTA 466/2009 26/05/2009 -