MUNICÍPIO DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. ROBERTO CORDEIRO JUSTUS (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 12/2023
334941/03 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 08/07/2003
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2232/2017
Data Sessão 18/05/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 18/07/2006 06/05/2013
IVAN LELIS BONILHA - 06/05/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 1292/2017 12/01/2017 31/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3441/2017 31/01/2017 22/03/2017
NESTOR BAPTISTA 4428/2017 22/03/2017 -