MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CARAMBEÍ , população de 23.283 habitantes. ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 12/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
367386/03 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 28/07/2003
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4660/2016
Data Sessão 29/09/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 31/07/2006 20/01/2009
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES - 20/01/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 -