MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FERNANDES PINHEIRO , população de 6.255 habitantes. CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 17/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
293592/05 Nº Processo
DENÚNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 19/07/2005
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1057/2022
Data Sessão 25/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 8523/2009 22/05/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 05/02/2015
IVAN LELIS BONILHA - 05/02/2015 09/02/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 09/02/2015 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 162/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2231/2017 31/01/2017 23/05/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 4911/2017 23/05/2017 -