MUNICÍPIO DE MARIA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MARIA HELENA , população de 5.865 habitantes. MARLON RANCER MARQUES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
220041/06 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 11/05/2006
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5182/2013
Data Sessão 21/11/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 15102/2006 15/05/2006 20/01/2009
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES - 20/01/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 10/08/2016
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1523/2016 10/08/2016 12/01/2017
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA 1145/2017 12/01/2017 31/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 3294/2017 31/01/2017 17/10/2022
NESTOR BAPTISTA 105/2022 17/10/2022 29/11/2022
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 776/2022 29/11/2022 -