MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PAULO FRONTIN , população de 6.343 habitantes. JAMIL PECH (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 29/02/2024, dados estes referentes a 12/2023
249368/06 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/05/2006
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1039/2018
Data Sessão 03/05/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 16839/2006 29/05/2006 20/01/2009
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES - 20/01/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 221/2017 12/01/2017 31/01/2017
NESTOR BAPTISTA 2776/2017 31/01/2017 24/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 86/2019 24/01/2019 -