MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARAQUEÇABA , população de 7.430 habitantes. LILIAN RAMOS NARLOCH (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
249414/06 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/05/2006
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1105/2019
Data Sessão 24/04/2019
Unidade Ato STP
Resultado Outros
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 16826/2006 29/05/2006 25/10/2011
NESTOR BAPTISTA - 25/10/2011 25/04/2014
IVAN LELIS BONILHA - 25/04/2014 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 220/2017 12/01/2017 31/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 2775/2017 31/01/2017 20/01/2023
FABIO DE SOUZA CAMARGO 420/2023 20/01/2023 -