MUNICÍPIO DE PEROBAL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEROBAL , população de 7.189 habitantes. ALMIR DE ALMEIDA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/03/2024, dados estes referentes a 2/2024
190778/08 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 17/04/2008
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2092/2012
Data Sessão 19/07/2012
Unidade Ato STP
Resultado Procedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 5516/2008 17/04/2008 20/01/2009
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES - 20/01/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 30/10/2013
IVAN LELIS BONILHA - 30/10/2013 10/08/2016
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1522/2016 10/08/2016 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 161/2017 12/01/2017 31/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 2230/2017 31/01/2017 -