CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal MEDIANEIRA , população de 54.369 habitantes. JOSELITO MUNIZ DOS SANTOS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 11/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
72745/08 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 21/02/2008
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1207/2012
Data Sessão 26/04/2012
Unidade Ato STP
Resultado Improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1549/2008 21/02/2008 20/01/2009
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES - 20/01/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 -