MUNICÍPIO DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. ROBERTO CORDEIRO JUSTUS (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 12/2023
168679/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 24/04/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1617/2022
Data Sessão 15/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Arquivamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 5556/2009 24/04/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 928/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2590/2017 31/01/2017 -