MUNICÍPIO DE CERRO AZUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CERRO AZUL , população de 16.134 habitantes. PATRIK MAGARI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 12/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
17064/09 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 29/01/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2366/2012
Data Sessão 09/08/2012
Unidade Ato STP
Resultado Provimento Parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 978/2009 03/02/2009 14/01/2011
HERMAS EURIDES BRANDÃO - 14/01/2011 10/07/2012
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2647/2012 10/07/2012 18/02/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 18/02/2013 -