CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal PARAÍSO DO NORTE , população de 13.245 habitantes. MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 17/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
326738/09 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 28/07/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1926/2018
Data Sessão 19/07/2018
Unidade Ato STP
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 11029/2009 28/07/2009 14/01/2011
HERMAS EURIDES BRANDÃO - 14/01/2011 24/07/2013
FABIO DE SOUZA CAMARGO 1404/2013 24/07/2013 29/06/2016
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 1387/2016 29/06/2016 -