CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
PARAÍSO DO NORTE , população de 13.245 habitantes.
MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
17/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
326738/09
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 28/07/2009 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 1926/2018 |
Data Sessão | 19/07/2018 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Retificação de acórdão |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 11029/2009 | 28/07/2009 | 14/01/2011 |
HERMAS EURIDES BRANDÃO | - | 14/01/2011 | 24/07/2013 |
FABIO DE SOUZA CAMARGO | 1404/2013 | 24/07/2013 | 29/06/2016 |
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 1387/2016 | 29/06/2016 | - |