MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município BOA VISTA DA APARECIDA , população de 7.924 habitantes. LEONIR ANTUNES DOS SANTOS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
438129/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/09/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 398/2018
Data Sessão 01/03/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 13302/2009 22/09/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 02/02/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 3842/2017 02/02/2017 -