MUNICÍPIO DE MERCEDES
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
MERCEDES , população de 5.931 habitantes.
LAERTON WEBER (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
26/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
438145/09
Nº Processo
REPRESENTAÇÃO
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 22/09/2009 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 1156/2016 |
Data Sessão | 17/03/2016 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | 13300/2009 | 22/09/2009 | 14/01/2011 |
NESTOR BAPTISTA | - | 14/01/2011 | 21/01/2013 |
IVAN LELIS BONILHA | - | 21/01/2013 | 21/01/2015 |
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | - | 21/01/2015 | - |