MUNICÍPIO DE MERCEDES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MERCEDES , população de 5.931 habitantes. LAERTON WEBER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
438145/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/09/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1156/2016
Data Sessão 17/03/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 13300/2009 22/09/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 -