MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
444447/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 25/09/2009
Unidade Atual GCFSC
Situação Em trâmite
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 399/2018
Data Sessão 01/03/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 13440/2009 25/09/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 02/02/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 3832/2017 02/02/2017 20/01/2023
FABIO DE SOUZA CAMARGO 425/2023 20/01/2023 -